KAMILLA ARRUDA
O arrocho nos cofres públicos tem tirado o sono do governador Pedro Taques (PSDB) e de seu secretariado. A fim de minimizar a situação, o Executivo estadual analisa a possibilidade de recorrer à Justiça para barrar algumas leis de carreira que foram aprovadas no final do governo Silval Barbosa (PMDB).
Conforme o secretário de Gestão, Júlio Modesto, algumas delas apresentam falhas em sua criação. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ficou com a responsabilidade de avaliar a situação legal dos Planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).
Aquelas que não forem de encontro à Constituição devem ser alvos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Enquanto isso não ocorre, Modesto garante que todas as leis de carreira serão respeitadas, uma vez que se trata de uma conquista legítima dos servidores. “O Estado tem que fazer essa análise. Mas o mais importante é que num primeiro momento todos os direitos estão sendo preservados. Agora, se encontrarmos inconstitucionalidade, se houver pareceres negativos da Procuradoria, buscaremos os direitos na Justiça”, enfatizou o secretário.
As referidas leis de carreira impactaram os cofres públicos, principalmente no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual mensura gastos com folha de pagamento. Conforme a legislação, os estados não podem ultrapassar a margem de 49% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal.
Atualmente, entretanto, Mato Grosso já ultrapassou o limite estipulado pela lei em quase dois pontos percentuais, atingindo 50,39% da RCL. Segundo Modesto, este índice pode chegar a 54% até o final do ano, se nada mudar. “O desequilíbrio se dá quando se aprova uma lei sem o devido estudo de impacto. É muito fácil aprovar uma lei para o próximo governo pagar. Tem leis de carreira que impactam até 2023. Quando você não analisa o impacto orçamentário, chega numa encruzilhada, ultrapassando os limites de despesa com pessoal”, afirmou.
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3
