RAFAEL COSTA
O ex-deputado estadual Jota Hermínio Barreto (PR) será ouvido ainda este mês pela suspeita de participação em um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa.
A expectativa é que Barreto seja ouvido no dia 30 de maio, às 13h, e 30 de junho, às 13h. Também é réu na mesma ação penal o ex-deputado estadual José Riva (sem partido).
A denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) atribui os crimes de peculato, associação criminosa, destruição de documento público, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
Ambas as datas foram escolhidas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, porque existe a necessidade de ouvir o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB), arrolado como uma das testemunhas. O parlamentar detém foro por prerrogativa de função e assim pode escolher o dia, horário e local em que poderá ser ouvido.
Conforme despacho da magistrada, Barreto ainda dispensou como testemunhas José Márcio Guedes, ex-chefe de gabinete do ex-governador Blairo Maggi, e o ex-vereador e ex-prefeito de Rondonópolis, Ananias Martins de Souza Filho.
Íntegra da decisão:
DADOS DE ORIGEM
Nº DO PROCESSO: 5126-97.2015.811.0042 - Código 400876
ESPÉCIE: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL
PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PARTE RÉ: JOSE GERALDO RIVA e HERMÍNIO BARRETO (J. BARRETO)
ADVOGADO: GILMAR MOURA DE SOUZA; MARIO RIBEIRO DE SÁ; WELITON WAGNER GARCIA; RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH; RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA; GEORGE ANDRADE ALVES; FELIPE FERNANDES DE CARVALHO
Íntegra da decisão:
FINALIDADE: Proceder o INTERROGATÓRIO do acusado Hermínio Barreto (J. Barreto), Cpf: 04784057153, Rg: 386132 SSP MT
Filiação: , brasileiro(a), Endereço: Rua Artur de Almeida, 410 - Ed. da Vincci, Apto. 1.101, Bairro: Sagrada Família, Cidade: Rondonópolis-MT, em dia e hora que Vossa Excelência achar por bem designar, bem como INTIMAR o acusado da audiência de instrução e Julgamento designada para o dia 30 de maio de 2016, às 13:00 horas e 30 de junho de 2016, às 13:00 horas, datas indicadas à testemunha Deputado Emanuel Pinheiro, para ser inquirido neste Juízo. Conforme decisão abaixo transcrita:
DESPACHO/DECISÃO: Pela MMª. Juíza foi deliberado o seguinte: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada pela defesa do acusado Hermínio Barreto em relação as oitivas das testemunhas José Marcio Guedes e Ananias Martins de Souza Filho (fls. 2216/2217).
Oficie-se à testemunha Emanuel Pinheiro indicando as datas de 30 de maio de 2016, às 13:00 horas e 03 de junho de 2016, às 13:00 horas como sendo as disponíveis para sua oitiva, podendo escolher quaisquer delas.
Consigne-se no ofício, os números de telefones do gabinete deste Juízo, a fim de que, caso, prefiram, determinem o contato com a assessoria para o ajustamento de outra data e horário. Resta prejudicada a audiência designada para o dia 10 de maio de 2016, às 13:30 horas.
Expeça-se Carta Precatória para a realização do interrogatório do acusado Hermínio Barreto (J. Barreto) na Comarca de Rondonópolis/MT, conforme determinado às fls. 2189/vº.
Intime-se a defesa do acusado Hermínio Barreto (J. Barreto). Saem os presentes intimados. Encerrada às 13:45 horas.
Cuiabá - MT, 16 de maio de 2016.
Selma Rosane Santos Arruda
Juiz(a) de Direito
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3
