Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou outra vez a denúncia do Ministério Público contra o deputado estadual Mauro Savi (PSB) e o ex-prefeito de Sinop (distante a 503 km de Cuiabá), Juarez Alves da Costa. Os parlamentares são apontados de participarem de um suposto crime de responsabilidade.
Conforme a denúncia, as irregularidades foram praticadas entre maio e novembro de 2009. O MPE apontou que Juarez aplicou de forma ilegal algumas verbas públicas, o valor chegou a R$ 77 mil para custeio de despesas da Ong Vale do Teles Pires também conhecido como Casa de Amparo Tio Mauro. Na época, a Ong era administrada por Savi, que já estava na condição de deputado e não poderia receber valores de recursos públicos.
O convênio firmado entre a cidade e a Ong tiveram a finalidade de promover os atendimentos para pacientes do município. Mas, apesar de ter autorização legislativa, os convênios não atendiam às exigências previstas na Lei 8.666/93. Entre as irregularidades estão: a ausência de plano de trabalho com a identificação do objeto a ser executadas, fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros, cronograma de desembolso, entre outros.
Além desses problemas, também foi constatado que havia falcatruas na prestação de contas, já que dos R$ 77 mil repassados, R$ 29 mil ficaram em aberto. Ou seja, sem a comprovação das despesas realizadas.
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