Por Suelen Alencar | Única News
Divulgação
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, (GAECO) acaba de prender o ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto. Permínio é acusado de participar de um esquema envolvendo fraudes em licitações e pagamentos de propina em obras da secretaria.
A ação faz parte da Operação Rêmora, deflagrada no inicio deste ano com a participação de membros da SEDUC, Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso e empresários.
Operação Rêmora 2ª fase "LOCUS DELICTI"
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), integrado por promotores de Justiça, delegados de Polícia, Policiais Militares e Civis, deflagrou hoje o início da segunda fase da Operação Rêmora, denominada "Locus Delicti" que tem por fim desmantelar uma organização criminosa formada por servidores públicos estaduais e empresários do ramo de construção civil organizados em cartel que distribuíram entre si diversas licitações de construção e reforma de escolas públicas estaduais junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc).
O Gaeco após a deflagração da primeira fase da referida operação debruçou-se acerca dos elementos colhidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão e demais provas coletadas no sentido de elucidar toda a cadeia delitiva, em especial a cadeia de comando da corrupção e demais crimes, sendo que após análise de todo material e consubstanciado em outra provas coletadas, o Gaeco pode levar até o Poder Judiciário elementos (que na primeira fase não haviam sido coletados ainda) de que o Ex-secretário Permínio Pinto Filho participou ativamente do comando decisório da organização criminosa já denunciada.
De acordo com os elementos de prova, foi possível constatar que no escritório mantido pelo denunciado Giovani Belatto Guizardi localizado no Edifício Avant Garden Business, em frente a trincheira do Bairro Santa Rosa, a Organização Criminosa reunia-se para deliberações e acerto de contas acerca dos crimes praticados em prejuízo do Estado de Mato Grosso, sendo que após a deflagração da primeira fase foi possível elucidar de forma cabal a presença física do ex-secretário Permínio na cena do crime conforme documentos obtidos nesta segunda fase junto a administradora do referido Edifício.
Os integrantes do Gaeco afirmam que: "Temos comprovação de que o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto esteve em reunião com o operador da propina Giovane Belatto Guizardi no "Quartel General" do Crime Organizado antes das reuniões ocorridas entres os empresários denunciados em que ocorreram a distribuição das obras da Seduc que sequer estavam publicadas. Outros personagens (integrantes da Organização Criminosa) já estão identificados, sendo que as investigações ainda prosseguem e novas fases não estão descartadas. Importante frisar que na deflagração da primeira fase da Operação Rêmora não havia qualquer indicativo da participação de Permínio Pinto nos malfeitos, sendo que a produção de novas provas a partir da deflagração da primeira fase possibilitou o avanço das investigações e o surgimento de prova de que o ex-secretário agia dentro da pasta da Seduc para finalidades espúrias"
Entenda sobre a Operação Rêmora
O Gaeco deflagrou a operação em maio deste, nas primeiras investigações descobriu-se as irregularidades nos processos licitatórios trâmites iniciados em outubro de 2015. São pelo menos 23 obras de reforma assim como construçôes de escolas públicas, o rombo chega a mais R$ 56 milhões.
No esquema forão pelo menos 39 ordens judiciais, expedidas pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal, sendo 4 de prisão preventiva, 22 de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva que deverão ser cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande, na região metropolitana, Sinop, Rondonópolis e Juína.
Nas apurações o GAECO investiga a participação de funcionários públicos que recebiam informações privilegiadas sobre as licitações e portanto organizavam reuniões com empreiteiros para fraudar a livre concorrência do processo licitatório. Estes mesmos servidores tinham acesso e controle sobre os recebimentos dos empreiteiros, já por parte das empresas privadas 23 estão envolvidas, os empresários da construção civil evitavam a competição entre eles, a fim de que todas pudessem ser beneficiadas no esquema.
O secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto (PSDB), pediu afastamento do cargo quando inciou as investigações na SEDUC. Permínio Pinto foi citado mais de uma vez durante reuniões de donos de construtoras que participaram do esquema. Uma delas um dos empresários chegou a avisar os colegas de que o próprio secretário pede uma obras para ele "De todas essas obras aí, ele pediu para segurar só uma para ele?".
O áudio das conversas foi gravado por um empresário, com a ajuda do Gaeco. A juíza Selma Rosane, na época entendeu que não havia indícios suficientes contra o ex-secretário por apenas ser citado.
Servidores
O servidor Fábio Frigeri, que foi preso preventivamente durante a operação e exonerado da Secretaria de Educação. Já ex-servidor da Secretaria de Educação, Wander Luiz dos Reis foi preso no Rio Grande do Norte.
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