Thaís Fávaro
Da Redação
O senador Carlos Fávaro (PSD), presidiu na manhã desta segunda-feira (5) uma sessão temática de debater a atualização da legislação eleitoral. Entre as medidas discutidas na reunião está a redução, por meio de cláusulas de barreiras, com base no desempenho eleitoral, do número de partidos existentes. De acordo com o parlamentar, o atual modelo dificulta a governabilidade.
“Cuiabá, por exemplo, hoje tem 25 cadeiras na Câmara de Vereadores e 19 partidos representados. Não tem lógica a administração, o prefeito fazer uma coalizão com 19 partidos sendo representados. Algum erro há nisso”, afirma Fávaro.
Por conta desta situação, o senador é o autor de um Projeto de Lei (PL 783/2021), que regulamenta as chamadas sobras eleitorais, vagas que não são preenchidas pelo coeficiente. Pela proposta, apenas partidos que atingirem o quociente partidário poderão ser contemplados.
O jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão foi ao encontro da posição de Fávaro e criticou o excesso de partidos. Com relação ao sistema eleitoral, Aragão também manifestou apoio à possibilidade de adoção de um sistema misto de votação.
“Partidos em excesso criam uma enorme dificuldade de governabilidade. O "distritão" é um desserviço à democracia, como nós conhecemos ela modernamente, como representação de grandes correntes da sociedade. Nós precisamos realmente ter um sistema em que os partidos tenham mais força de moldar as eleições”, pontuou Eugênio.
A sessão foi proposta pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MT) e contou com a participação de diversos parlamentares, especialistas e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.
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