Da Redação
(Foto: Reprodução Internet)
Após confessar lucro de R$ 45 mil no esquema de fraudes em convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e órgãos públicos, Hallan Gonçalves Freitas confessou que, durante delação premiada, usou o nome da esposa para desviar um parte dos R$ 450 mil do convênio entre as instituições.
O funcionário da fundação é alvo da Operação Convescote, que investiga irregularidades em contratos da Faespe com o Tribunal de Contas (TCE), Assembléia Legislativa (AL) e prefeituras municipais, entre elas Rondonópolis e Várzea Grande . Ele foi preso no dia 21 de junho, e obteve a soltura logo após homologarem sua colaboração, melhor conhecida como delação premiada, no dia 15 de agosto.
Segundo o delação, Hallan abriu um conta junto com sua esposa após desconfiança de que as fraudes estariam sob a mira dos investigadores. E, também, em virtude da diretora da Faespe, Jocilene Assunção, estar a procura de novos contratos.
"O interrogando aceitou a proposta e providenciou a abertura da empresa Daiane dos Santos Alves Eireli - ME, e junto com sua esposa abriram uma conta da referida pessoa jurídica", contou o funcionário, durante a delação.
Hallan ainda declarou que para essa conta foram emitidas cinco notas nos valores de R$9850,00. No entanto, esclareceu que apenas três delas foram pagas. Logo, o funcionário e sua esposa teriam recebido um total de R$ 29,5 mil que, segundo ele, foram utilizados para pagamento de suas necessidades.
Ele ainda descartou a participação da esposa nos esquemas fraudulentos. "Sua esposa fazia o que o declarante mandava, o cartão do banco e a senha ficavam com o declarante", garantiu o funcionário.
A delação
Além da divisão do montante, que deve retornar aos cofres públicos. Freitas também garantiu uma possível redução de pena, em virtude da delação premiada.
Caso seja condenado, o funcionário terá sua pena reduzida em 1/3. Sendo que o início da pena será pago em regime semiaberto. E, após 1/6 da pena concluída ele começará a pagar em regime aberto.
No entanto, para garantir a continuidade dos benefícios, Freitas deve prestar depoimentos sempre que solicitado. Ele ainda terá que entregar todos as provas que estiverem em seu poder, desde fotografias a documentos.
Durante todo o processo, Hallan também está proibido de entrar em contato com os alvos da operação Convescote. Caso ele descumpra algum dos itens, ele perderá qualquer um dos benefícios concedidos pela delação premiada.
"Em caso de rescisão do acordo, o cidadão Hallan Gonçalves de Freitas perderá automaticamente direito ao benefício que lhe foi concedido em virtude da cooperação com o Ministério Público, sem prejuízo às provas produzidas pelo colaborador", afirmou trecho da decisão.
Operação Convescote
A operação Convescote - primeira e segunda fase -, investiga organização criminosa que desviou milhões em contratos irregulares, selados entre a Faespe com o TCE, a Assembléia Legislativa, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e prefeituras municipais, como a de Várzea Grande e Rondonópolis, nos anos de 2015 e 2016. Usando comumente empresas de fachada para prestação de serviços fictícios.
Ainda de acordo com as investigações, a Faespe contratava outras empresas, de fachada, para falsear o cumprimento das atividades que deveriam ser feitas pela fundação.
A estimativa é de que as fraudes praticadas pela fundação, vinculada à Unemat, tenham desviado ao menos, R$ 3 milhões dos cofres públicos. Mas o Gaeco prevê que os valores sejam ainda maiores, porém somente serão descobertos ao longo das apurações sobre o caso.
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