Cuiabá, 29 de Maio de 2024

POLÍTICA Sábado, 05 de Agosto de 2017, 17:10 - A | A

05 de Agosto de 2017, 17h:10 - A | A

POLÍTICA / NOVA DECISÃO

Gestor tem multa por irregularidade suspensa pelo TCE

Da Redação



(Foto: TCE-MT)

TCE MT

 

O controlador interno da prefeitura municipal de Barra do Bugres (a 164 Km de Cuiabá), recebeu a suspensão uma multa por suposta irregularidade no pagamento de bonus de férias à um servidor daquela municipalidade.

 

A determinação veio do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última terça-feira (01). A decisão teve unanimidade nos votos. 

 

A decisão atende a um recurso ordinário impetrado por Aliandro Piovesan Gomes contra o Acórdão, relatado pelo conselheiro Domingos Neto no qual o gestor foi penalizado com multa de 6 UPFs/MT.

 

No recurso, o gestor relatou que apenas autorizou a compra em pecúnias de 20 (vinte) dias de férias acumuladas pelo servidor em 2014 e 2015, sendo 10 dias de cada período. O funcionário ainda comprovou que orientou a Administração Pública sobre a proibição da conversão integral das férias em abono pecuniário ao servidor público.

 

Diante dos fatos, o conselheiro relator acolheu o Recurso Ordinário e determinou a revisão do Acórdão. Com isso, será possível excluir a penalidade imposta ao controlador, conservando-se na íntegra, as demais resoluções daquela decisão da Corte de Contas. (Com informações da assessoria)

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