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POLÍTICA Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017, 15:45 - A | A

25 de Outubro de 2017, 15h:45 - A | A

POLÍTICA / APÓS VOTAÇÃO NA AL

Gilmar Fabris já está fora da cadeia após 40 dias detido

Da Redação



(Foto: Rogério Florentino)

Fabris deixa prisão

 

Preso há 40 dias, o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) deixou o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), na tarde desta quarta-feira (25). A soltura foi possível após a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa votar favorável a liberdade do parlamentar, na noite da última última terça-feira (24).

 

A soltura do parlamentar foi acompanhada pelos os colegas da Casa de Leis Oscar Bezerra (PSB) e Mauro Savi (PSB). 

 

A decisão

 

A decisão de soltura foi realizada em sessão extraordinária, com  19 votos favoráveis e cinco ausências. Quando também ficou decidido a revogação das medidas cautelares impostas ao parlamentar e o retorno ao cargo. 

 

A demora pela decisão no Legislativo se deu pelo fato dos parlamentares acreditarem que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que havia decretado a prisão de Fabris na operação Malebolge, no dia 15 de setembro, teria se posicionado contra a prerrogativa dos parlamentares em decidirem pelo destino político do colega. 

 

No entanto, a defesa do deputado social democrata detido no CCC, ao analisar o processo percebeu o equívoco e comunicou ao presidente Eduardo Botelho (PSB), que repassou aos membros da Comissão de Ética para a produção do parecer 'a toque de caixa'.

 

Foi usado o regimento interno como ferramenta jurídica para votar pela soltura do parlamentar,  que prevê que o Plenário das Deliberações é soberano para tomar a decisão, como aponta o Inciso II do Artigo 47 da Resolução 679 (Código de Ética da Assembleia). 

 

À época, o ministro argumentou que o caso de Fabris era semelhante ao ocorrido, particularmente em Rondônia; e ainda que o Legislativo de Mato Grosso não estaria apto em decidor pela soltura de Fabris, pois 17 dos 24 deputados estaduais estariam na delação premiada do ex-governador peemedebista, Silval Barbosa. E que estes teriam recebido do ex-gestor estadual, propinas mensais como forma de assegurar respaldo na AL e evitar que as obras da Copa fossem investigadas.

 

A decisão do plenário será encaminhada ao Tribunal Regional Federal de Mato Grosso para que seja analisada e o pedido de soltura expedido pela Justiça. 

 

O deputadp social democrata, Gilmar Fabris foi preso a pedido do ministro Luiz Fux, atendendo a um pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que informou que no dia 14 de setembro, quando foi desencadeada a operação Malebolge, pela Polícia Federal, pautada nas delações de Silval,  Fabris teria saído de seu apartamento, com a mulher, “ainda em roupas de dormir e com uma valise preta”, minutos antes da chegada dos policiais federais. A atitude do parlamentar caracterizou crime de obstrução à Justiça.

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