Edy Santiago
Única News
O deputado federal e ex-governador de Mato Grosso, Carlos Bezerra (MDB), deve voltar a receber sua pensão vitalícia de R$ 35 mil do Governo do Estado. Por ter sido governador, o parlamentar tem o direito de receber o benefício mensal enquanto estiver vivo. Essa foi a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Bezerra deixou de receber o benefício em 2019, quando o ministro do STF, Luiz Fux, determinou que o pagamento das pensões vitalícias a ex-governadores, esposas e dependentes fosse suspenso, alegando que era inconstitucional. Decisão que deu margem para o parlamentar recorrer, já que ele foi governador de Mato Grosso antes da criação da Constituição do Brasil.
Em entrevista ao Única News nesta tarde, o emedebista disse que a decisão de Gilmar Mendes “corrigiu um equívoco” do ministro Fux, que ao suspender o pagamento do auxílio, não levou em consideração o “antes da constituição e o depois”.
Bezerra deve receber o pagamento retroativo de cerca de 24 meses, referente ao período que ficou sem embolsar o auxílio. Ou seja, R$ 840 mil.
Questionado sobre o que fará com o montante, o decano despistou dizendo que ainda não sabe quando receberá o retroativo e nem quando vai voltar a receber o auxílio.
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