Da Redação
Única News
O Governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (2), novas medidas para ajudar os micro e pequenos empresários, que estão tendo perdas financeiras consideráveis durante a pandemia do Coronavírus.
Entre as medidas, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas inscritas no Simples Nacional, que seria feita nos próximos três meses, pode ganhar prazo de mais 180 dias.
“É um conjunto de medidas iniciais, que serão importantes para amenizar o impacto às empresas. O ICMS, especialmente das Micro e Pequenas Empresas, que elas teriam que pagar agora em 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho, poderão ficar sossegados por seis meses, sem ter que pagar o ICMS do Simples Nacional”, afirmou o governador.
Ofício foi enviado nesta quinta ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), grupo vinculado à Receita Federal. Atualmente, quase 150 mil empresas instaladas em Mato Grosso estão inseridas no sistema do Simples Nacional (micro e pequenas empresas e micro empreendedores individuais).
Elas deverão ser beneficiadas com a medida, que ainda precisa de aprovação do CGSN. A previsão é que o comitê analise a solicitação ainda nesta semana.
De acordo com o governador Mauro Mendes, este pedido visa auxiliar os pequenos empreendedores a manter suas atividades e os empregos dos funcionários durante este período difícil, ocasionado pelo coronavírus.
“Essa medida é importante para amenizar esse momento de grande dificuldade pelo qual estão passando centenas, milhares de pequenos empreendedores”, afirmou o governador, durante transmissão ao vivo feita nesta tarde.
Outra medida anunciada pelo governador foi a proibição de excluir do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), nos meses de abril e maio, as empresas que possuírem um eventual inadimplemento perante o Estado. “Esta exclusão traria ainda mais prejuízo e complicação nesse momento de dificuldade”, pontuou.
O governador ainda estendeu a prorrogação do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que era de 60 dias, e agora passa a ser de 90 dias.
Com isso, o imposto que deveria ser pago em março (placas com final 4 e 5) foi transferido para o mês de junho e o valor referente aos finais 6 e 7, que venceria em abril, foi prorrogado para o mês de julho.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, as providências que o Estado tem tomado vão atenuar o impacto da crise e possibilitar que as empresas continuem a operar em Mato Grosso. “Precisamos aplicar ferramentas para não inviabilizarmos a entrega de obrigações acessórias e não impedirmos a retomada da atividade econômica quando isso for possível”, afirmou.
Também participaram do anúncio das novas medidas o secretário Mauro Carvalho (Casa Civil), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, e os deputados Max Russi, Carlos Avalone e Sebastião Rezende; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Gustavo Oliveira, e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso, José Wenceslau; além de outros representantes de entidades ligadas à indústria e comércio.
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