Cuiabá, 29 de Maio de 2024

POLÍTICA Quarta-feira, 12 de Outubro de 2016, 16:25 - A | A

12 de Outubro de 2016, 16h:25 - A | A

POLÍTICA / CRISE FINANCEIRA

Governo do Estado cobra dívida de R$ 288 milhões da União

Gestão Pedro Taques reclama de deposito judicial que foi realizado em 1994

Diego Frederici / Única News



(Foto: divulgação)

 

Na busca de recursos para Mato Grosso, o governador  Pedro Taques (PSDB) esteve com a ministra da Advocacia-Geral da União, Graci Maria Mendonça, nesta terça-feira (11) para cobrar um posicionamento da União em relação aos US$ 90,2 milhões que foram depositados judicialmente por Mato Grosso em 1994 como caução de um contrato de renegociação de dívida.

 

De acordo com Taques, a liberação seria possível já que a renegociação da dívida conta com outras garantias, como o Fundo de Exportação (FEX) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Caso a dívida pleiteada por Mato Grosso seja paga o Estado receberia cerca de R$ 288 milhões segundo a cotação do dólar comercial desta terça-feira, que fechou a R$ 3,199

 

O pedido de liberação desse montante já havia sido solicitado pelo Governo de Mato Grosso em julho deste ano. Na reunião de hoje, conforme o governador, a ministra apresentou como meio para um acordo com a União a utilização da câmara de conciliação.

 

A intenção do Estado, ressaltou Taques, é chegar a uma forma de compensação, um acordo para liberar esse valor depositado já que existem outras garantias para o mesmo objeto.

 

Crise

 

O Governo de Mato Grosso, que já afirmou algumas vezes a possibildade de decretar estado de calamidade pública em função da escassez de recursos e que diminiu o expediente do funcionalismo para poupar gastos, finalizou na última segunda-feira (10) o pagamento de salário dos servidores do Poder Executivo.

 

Os 3.195 servidores que ganham mais de R$ 6 mil líquidos tiveram os valores depositados em sua conta corrente.

 

Na última sexta-feira (07) o Governo do Estado já havia quitado o salário dos servidores da Segurança, Saúde, Educação e do MT Prev, com um total de R$ 83.894.781,32. A folha paga nesta segunda-feira totalizou R$ 33.560.865,13. Juntas, representam 10% do funcionalismo estadual, que significa R$ 17.455.646,45.

 

Taques lembrou que para combater a crise o Governo encaminhou um projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017), com a previsão de redução de 15% no duodécimo, à Assembleia Legislativa.

 

Conforme o governador, os repasses da União foram reduzidos drasticamente e o auxílio financeiro para Fomento às Exportações, o FEX, também não foi quitado.

 

“Contávamos com o recebimento de R$ 400 milhões para fazer frente às despesas prioritárias, como pagamento de salários”.

 

O governador afirmou que junto com outros 19 governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, assinou uma carta solicitando ao presidente da República um repasse emergencial da União de R$ 7 bilhões.

 

“Analisamos, ainda, a possibilidade da assinatura de um decreto de calamidade. Estamos fazendo escolhas difíceis e avançaremos como sempre: com responsabilidade, diálogo e transparência”.

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