Do G1, em Brasília
Foto/Internet
O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017. Se confirmado, o valor será recorde para um ano. Até então, a maior arrecadação com as concessões havia sido registrada em 2013 (R$ 22,07 bilhões), segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
Nesta terça, o governo Michel Temer anunciou seu primeiro pacote de concessões e privatizações, que inclui 32 projetos entre aeroportos (Florianópolis, Salvador, Fortaleza, Recife), rodovias (BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul), terminais portuários (Rio de Janeiro e Pará) e ferrovias, além de ativos no setor elétrico, óleo e gás, mineral e de saneamento.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, somente com a concessões das três usinas hidrelétricas previstas no pacote (São Simão, Miranda e Volta Grande), o governo pretende arrecadar R$ 11 bilhões. Com a concessão dos quatro aeroportos, o governo informou que pretende arrecadar mais R$ 3 bilhões, sem contar o ágio (valor pago pelo vencedor do leilão acima do mínimo exigido pelo governo).
Economia e empregos
O objetivo do pacote de concessões do governo federal é estimular o crescimento da economia brasileira, que passa, atualmente, pela maior recessão de sua história. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) teve retração de 3,8% - a maior em 25 anos - e em 2016 deve ter um tombo superior a 3%, de acordo com a previsão de analistas dos bancos.
Ao mesmo tempo, os valores arrecadados com as concessões e permissões ajudarão a tentar fechar as contas em 2017. Para o próximo ano, o governo prevê um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida) de até R$ 139 bilhões em suas contas - abaixo do rombo fiscal de R$ 170,5 bilhões estimado para 2016.
Para que esse rombo de R$ 139 bilhões no próximo ano seja atingido, o governo informou, na proposta de orçamento para 2017, que conta com os R$ 24 bilhões em concessões, além de um aumento das receitas em R$ 26 bilhões - dos quais R$ 11,8 bilhões decorrentes de arrecadação extra com tributos por conta da venda de ativos (Caixa Seguridade, Loteria Instantânea, BR Distribuidora, IRB e venda de ações).
Para fechar a conta, a equipe econômica informou ainda que o governo efetuará uma redução de R$ 5,3 bilhões em despesas e que estão previstos, ainda, R$ 5,7 bilhões a mais em "demais receitas". Nessa conta, está computada a venda de ações que estão no fundo soberano, além de dividendos de estatais em R$ 2,7 bilhões, entre outros itens.
Financiamento
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) entrarão com R$ 30 bilhões para ajudar no financiamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), informou o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em entrevista no Palácio do Planalto.
Segundo ele, o FI-FGTS deverá entrar com R$ 12 bilhões, valores que seriam somados aos valores do BNDES – que são de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões.
“Temos ainda o Banco do Brasil, os bancos privados e a possibilidade de novos investidores. Volume de recursos é imensurável por conta do apetite dos demais bancos a entrarem nesses projetos. Acrexditamos que a qualidade dos projetos e as decisões do governo vão atrair novos investidores”, acrescentou Occhi.
Debêntures
O governo federal informou que a tendência é que os financiamentos sejam contratados no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, conhecidos como "empréstimos pontes" - que, na avaliação do Executivo, "aumentam o custo e burocratizam as operações".
Para isso, o governo informou que apostará na emissão de debêntures como instrumento de captação de recursos, estimulando também o mercado secundário desses papéis. A debênture é um título que representa uma dívida de uma empresa, e que assegura aos compradores dos papéis o direito de crédito contra a companhia emissora. As debêntures são uma forma de as empresas conseguirem recursos no mercado de capitais. Em posse desses valores, elas podem financiar seus projetos.
A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, informou que a instituição poderá subscrever até 50% das debêntures a serem emitidas para financiar os projetos, juntamente com o FI-FGTS e com a Caixa Econômica Federal. “Cada projeto tem de ter 20% de participação do investidor”, disse ela.
Além disso, o governo acrescentou que, na fase de obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive pelo BNDES, pela Caixa e pelo Banco do Brasil. As garantias serão compartilhadas entre os credores e "debenturistas", ou seja, os compradores.
"Assim, minimizam-se os riscos dos financiadores de longo prazo e cria-se a oportunidade para que o setor financeiro, com sua 'expertise' em avaliar riscos, viabilize tais fontes de financiamento", acrescentou.
Segundo o governo federal, além do BNDES e do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), o novo modelo financiamento das concessões e privatizações contará com a participação de bancos privados e de outras fontes, o que exige projetos "bem qualificados" que apresentem taxas de retorno "adequadas às condições de captação do mercado". O documento divulgado à imprensa pelo Presidência, porém, não informa qual será a taxa de retorno aos investidores.
O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, afirmou que a nova modelagem de financiamento acaba com o chamado empréstimo-ponte - empréstimo inicial dado às empresas antes do financiamento principal. Segundo Caffarelli, esse empréstimo gerou muitos problemas nas últimas obras de infraestrutura, já que haviam projetos que conseguiam o empréstimo-ponte, mas não conseguiam o empréstimo principal, o que paralisava as obras.
“Temos um acúmulo de R$ 4 bilhões em operações de empréstimo-ponte que não se concluíram”, afirmou.
O financiamento prevê uma espécie de seguro de um consórcio de bancos para as obras até que elas comecem a gerar recursos. “Quando o projeto começar a gerar recebíveis, a fiança deixa de existir”, afirmou.
Veja os projetos do pacote de concessões e privatizações do governo:
Concessão de aeroportos:
– Porto Alegre
– Salvador
– Florianópolis
– Fortaleza
Concessão de terminais de carga:
– Porto de Santarém/PA (combustíveis)
– Rio de Janeiro/RJ (trigo)
Concessão de rodovias:
– TrechoBR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais
– Trecho BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul
Concessão de ferrovias:
– Norte-Sul
– Ferrogrão
– Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).
Concessão de hidrelétricas:
– São Simão (na divisa entre Minas Gerais e Goiás)
– Miranda (Minas Gerais)
– Volta Grande (São Paulo)
- Peri (Santa Catarina)
- Agrografo (Santa Catarina)
Venda de distribuidoras antes administradas pela Eletrobras em:
– Roraima
– Acre
– Amazonas
– Rondônia
– Piauí
– Alagoas
Leilão de áreas para exploração de óleo e gás:
– 4ª rodada de licitação de campos marginais de petróleo e gás: edital no 2º semestre de 2016, leilão no 1º semestre de 2017
– 14ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás sob o regime de concessão: edital no 1º semestre de 2017, leilão no 2º semestre de 2017
– 2ª rodada de licitação do pré-sal sob o regime de partilha: edital no 1º semestre de 2017, leilão no 2º semestre de 2017
Concessão das empresas de água e esgoto de:
– Rondônia
– Pará
– Rio de Janeiro
Concessão de áreas de mineração:
– Fosfato (entre PB e PE)
– Cobre, chumbo e zinco (TO)
– Carvão de candiota (RS)
– Cobre (GO)
Boa parte das concessões já estava prevista na última fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciada em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre eles, os quatro aeroportos, os dois trechos de rodovias e os dois terminais portuários. Os trechos de ferrovias já estavam entre as obras em andamento no governo anterior.
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, confirmou que os próximos leilões de aeroportos não terão mais a participação da Infraero. Nas últimas concessões, o governo exigia que a estatal, responsável pela administração dos aeroportos públicos brasileiros, fosse sócia com 49% de participação.
Quintella também anunciou que o governo Temer vai revogar o decreto do governo Dilma que alterou o modelo de concessão do setor ferroviário. Segundo o ministro, agora uma mesma empresas poderá participar da construção e da operação da ferrovia.
O ministro negou que o governo esteja desmontando a Valec, estatal ferroviária. Segundo o ministro, a Valec ainda terá um papel muito importante para o desenvolvimento das ferrovias no Brasil, mas para isso ela precisa se reconstruir.
PPI
O anúncio das concessões e privatizações ocorre durante a primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja criação foi uma das primeiras medidas adotadas por Temer após assumir a presidência, na época ainda de forma interina.
Na abertura da reunião, o presidente disse que a ideia básica do programa é gerar desenvolvimento e empregos no país.
"[O programa] visa, em primeiro lugar, o crescimento econômico do país, mas também empregos. A ideia básica é exatmente esta: com vistas para que haja muitos empregos no país”, afirmou Temer. Participam da reunião do PPI ainda ministros e representantes dos bancos controlados pelo governo federal (Caixa, BNDES e Banco do Brasil), que vão participar do financiamento dos projetos.
Temer disse ainda que, ao longo das últimas décadas, o Estado brasileiro vem observando que é necessário descentralizar serviços. Para ele, o poder público “não pode fazer tudo” sozinho.
“Num dado momento, chegou-se à conclusão que deveríamos transferir em definitivo, ou estatizando, ou fazendo que serviços públicos fossem concedidos ou autorizados. Não é sem razão que a Constituição abre espaço para as concessões. Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo. Tem que ter a presença da inicicativa privada, sempre como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no pais”, disse o presidente.
Licença ambiental e segurança jurídica
O governo informou ainda que, para conferir "viabilidade ambiental" aos projetos de concessões, será obrigatório o licenciamento ambiental prévio, ou com as diretrizes para sua obtenção expedidas pelo órgão competente. "Neste segundo caso, as diretrizes apontarão os ajustes necessários para que a licença seja expedida", explicou.
Para aumentar a chamada "segurança jurídica", o governo informou que as cláusulas de desempenho "protegerão o usuário" ao fixar a qualidade do serviço como meta central da concessão. "Os investidores também saberão exatamente quais metas terão de atingir e como elas serão mensuradas".
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