(Foto: Reprodução)
O procurador aposentado Francisco Lima Filho, conhecido como Chico Lima, ganhou autorização para viajar para o Rio de Janeiro, no período de 20/12/2018 a 06/01/2019. A autorização dada pelo juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, determinou que ele compareça, entretanto, no dia 07 de janeiro de 2019 em juízo, para cumprimento das medidas cautelares, sob pena de prisão preventiva.
De acordo com a defesa de Chico Lima, o pedido possui caráter humanitário, pois o período natalino representa para a cultura ocidental tempos de perdão e união familiar.
O magistrado levou em consideração, o fato de Chico Lima ser idoso, possuir residência fixa no Rio de Janeiro, como demonstra o comprovante de residência encartado aos autos, e que a viagem tem por objetivo comemorar as festas Natalinas com sua família.
O magistrado autorizou a viagem contrariando, inclusive, o posicionamento do Ministério Público que se posicionou pelo indeferimento, sob a alegação que o fato do réu declinar a data de retorno e justificar que o pedido de deslocamento tem caráter humanitário não são suficientes a autorizar o afrouxamento do cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão, substituídas pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado”.
O procurador aposentado foi preso em fevereiro de 2016, na quarta fase Operação Sodoma, acusado de integrar suposto esquema que levou o Estado a comprar uma área de terra de 721 hectares na região do Manso, por R$ 7 milhões, que pertencia ao médico Filinto Corrêa da Costa. A compra foi uma fraude, pois área em questão já pertenceria ao poder público e foi readquirida com valor superfaturado.
O grupo criminoso - comandado na época pelo ex-governador Silval Barbosa e boa parte de seu staff -, conforme o Ministério Público, teria fraudado a expropriação de terras rurais e mudança de destinação das áreas, que visava tão somente a aquisição simulada de uma área rural de 721 hectares, a qual, na verdade, já havia sido adquirida anos antes pelo Estado. A fraude consistiu na simulação da ampliação da área do Parque Estadual Águas do Cuiabá.
Ainda de acordo com o Gaeco, em 2002, o médico Filinto Corrêa da Costa negociou com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares, pelo valor de R$ 1,8 milhão. O imóvel localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, integra o “Parque Estadual Águas do Cuiabá”.
Ainda na denúncia, os promotores de Justiça afirmaram que o grupo ligado a Silval Barbosa tentou simular que a área em questão seria remanescente daquela que o Estado havia comprado em 2002.
Como o trâmite para anexar a “nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão do governo, o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”.
A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.
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