Por: Karollen Nadeska
Reprodução / Internet
A juíza de Direito, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, determinou nesta semana que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo Almeida, pague a dívida de campanha que obteve com a gráfica Editora e Impressora Centro Oeste Ltda, de Campo Grande – em Mato Grosso do Sul. O débito alcança o valor de R$ 117 mil, conforme consta nos autos. Ricardo terá que arcar também com as despesas do processo e honorários advocatícios, julgados em 15% do valor debitado.
“A empresa relata ter sido contratada para fazer assessoria gráfica para as eleições municipais, cujo serviço englobou a produção de todo material de campanha para Sérgio Ricardo e seus aliados políticos, em 2014. Entretanto o conselheiro não teria efetuado o pagamento das mercadorias – descritas nas duas notas fiscais apresentadas, cuja despesa registraram os valores de R$ 70,000,00 e R$ 47,700,00, ambos comprovantes totalizaram acima de R$ 117,700,00 – admitidas comprovando o fato”, destaca a ação.
Diante disso, a magistrada entendeu que não caberia recurso por uma das partes, uma vez que “sendo inequívoco o direito de requerer o que lhe é devido”. Determinou ainda, a expedição de mandado, advertindo o réu para que faça “o pagamento da obrigação no prazo de 15 dias. Ao final, o condenou a pagar a quantia atualizada de R$ 153, 045,85”.
Na decisão também foi indeferido o pedido de produção de prova pericial por parte da defesa do réu – que não apresentou nos autos qualquer tipo de documento que poderia demonstrar o pagamento da dívida. Ainda de acordo com o processo, Sérgio Ricardo e seu advogado não compareceram na audiência e a Justiça declarou por encerrada e concluída a instrução.
Campanha
Na época, ele exercia seu primeiro mandato como deputado estadual pelo Partido Popular Socialista (PPS) e tentou uma candidatura para a Prefeitura de Cuiabá, ficando em 3º lugar.
Outro lado
Até o momento a reportagem não conseguiu entrar em contato com o conselheiro Sérgio Ricardo ou com o advogo Amazon Subtil Rodrigues Júnior, que o representa na ação.
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