Da Redação
Reprodução
Procuradores-gerais de Justiça de todos estados brasileiros se reuniram nesta última segunda-feira, 5, com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Distrito Federal. Os debates, obviamente, giraram em tono das distorções no texto-base do projeto de lei, chamado como pacote de medidas anticorrupção. O projeto recebeu diversas alterações, entre as mudanças aprovadas está a inclusão da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade.
O procurador-geral de Justiça, de Mato Grosso, Paulo Prado, que participou em Brasília da reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) com Janot, vem repudiando a aprovação do projeto de lei, na Câmara Federal, votada no último dia 30 de outubro, que desfigurou o pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal.
No documento produzido ao final da reunião - denominada como Declaração de Brasília -, os participantes reforçaram a necessidade de ser preservada a independência de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, de modo a assegurar as garantias fundamentais previstas na Constituição.E criticaram as mudanças como o crime de abuso de autoridade por membros do MP e do Poder Judiciário, dentre outras medidas não conducentes à melhoria do sistema punitivo brasileiro.
Ainda segundo a Declaração de Brasília, o Ministério Público brasileiro expressa, finalmente, que é favorável ao aperfeiçoamento da Lei de Abuso de Autoridade de 1965, colocando-se à disposição para colaborar com o Congresso Nacional, mediante diálogo construtivo. O segundo o texto tirado das discussões, os procuradores-gerais "confiam que o Congresso encontrará, com equilíbrio e ponderação, alternativas que correspondam aos legítimos anseios da sociedade e caminhem para o aperfeiçoamento do sistema jurídico de responsabilização de agentes públicos".
De acordo com Paulo Prado, as alterações foram realizadas 'na calada da noite, quando os parlamentares transformaram as 10 medidas contra a corrupção, uma lei que iniciou no Ministério Público Brasileiro, na Lei Maluf. 'Essa lei é um atentado à democracia, à dignidade da nação'.
Prado ainda voltou a assegurar que o Ministério Público e o Poder Judiciário estão dispostos a “parar o Brasil” para reverter a situação. “Essa lei é um atentado à população brasileira, pois busca fragilizar as instituições brasileiras responsáveis em colocar atrás das grades os corruptos. Ou seja, aqueles que sugam o dinheiro da saúde, da educação, das moradias, do transporte e dos projetos sociais.
A meta - após a reunião dos procuradores-gerais -, é iniciar um trabalho de convencimento junto aos senadores sobre a “violência” que tal projeto representa. Se for preciso os procuradores de todo o país irão de gabinete em gabinete de seus senadores para expor a gravidade da situação, na tentativa de reverter - o que a Declaração de Brasília- está chamando de atentado, as distorções feitas no pacote anticorrupção, pois 'fere de morte a Constituição Federal'.
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