Cuiabá, 18 de Julho de 2024

POLÍTICA Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018, 14:40 - A | A

15 de Outubro de 2018, 14h:40 - A | A

POLÍTICA / SODOMA

Justiça determina prazo de 10 dias para que ex-secretário coloque tornozeleira

Luana Valentim



(Foto: Reprodução)

Arnaldo Alves

 

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu determinou um prazo de 10 dias para que o ex-secretário de Estado, Arnaldo Alves de Souza Neto, se apresente ao juízo para ser submetido a audiência admonitória para colocação de tornozeleira eletrônica. Caso descumpra a decisão, serão adotadas as medidas cabíveis com maior celeridade. 

 

A decisão é do dia 03 de outubro, após a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, onde ele reside, informar a indisponibilidade do aparelho.

 

Conforme os autos, o monitoramento eletrônico foi determinado pela juíza, à época, Selma Arruda em cumprimento a determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que impôs ao ex-secretário medidas cautelares diversas da prisão determinando a expedição de carta precatória a Comarca de Brasília/DF.

 

Em resposta, o Juízo de Brasília informou que “não dispõe do equipamento necessário à fiscalização da medida”.

 

Então o Ministério Público pediu ao Estado de Goiás o empréstimo da tornozeleira, mas o juiz negou.

 

“Com essas considerações, entendo não ser necessário o empréstimo do equipamento eletrônico, uma vez que isso acabaria por onerar outro Estado da Federação. Ademais, haveria um controle mais eficiente do cumprimento das medidas cautelares se a fiscalização ocorrer pela Central de Monitoramento do Estado de Mato Grosso, uma vez que eventual descumprimento poderá ser imediatamente comunicado a este Juízo e, assim, as providências cabíveis poderão ser adotadas com mais celeridade”, diz um trecho da decisão.

 

O esquema

 

Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Chico Lima, que teria lhe pedido para criar uma empresa, em nome de um laranja, para possibilitar a lavagem de dinheiro da organização. Tal empresa recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.


A polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 31,715 milhões. Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima, para que este elaborasse um parecer.


Conforme as investigações, apenas 55 hectares no valor de R$ 17,8 milhões estavam aptos a serem desapropriados, mas a organização aumentou a área de terra a ser apropriada para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.


O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que, em janeiro de 2014, foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor que seria pago pela desapropriação retornasse para o grupo criminoso.


Dias depois, de acordo com a representação, o à época chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa. Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.


Entretanto, como na época o Intermat não possuía dotação orçamentária para fazer o pagamento, o então secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves Neto, teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.


O próximo passo da organização foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária. Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,715 milhões fossem pagos pela área.


O ex-secretário Pedro Nadaf detalhou como foi feita a lavagem de dinheiro do esquema, durante depoimento em que confessou os crimes, trazendo cheques da empresa SF Assessoria emitidos a pessoas próximas.


No esquema, Afonso Dalberto disse que se beneficiou de R$ 606,4 mil. Já o delator Filinto Muller relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,857 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.


As investigações também apontaram que o advogado Levi Machado de Oliveira recebeu uma “comissão” de 3% do montante de R$ 474 mil para colaborar nas tratativas.


Ainda segundo as investigações, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.


A propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf.

 

Já a parcela de Silval Barbosa no valor de R$ 10 milhões teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.

 

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