Cuiabá, 28 de Fevereiro de 2021

POLÍTICA MT
Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021, 19h:35

DESVIOU DINHEIRO DO CARNAVAL

Justiça mantém condenação para que Poção devolva R$ 364 mil aos cofres públicos

Da Redação
Única News

Câmara de Cuiabá

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, manteve sentença que condenou o ex-secretário de Cultura de Cuiabá, Luiz Poção, a devolver R$ 364 mil aos cofres públicos.

Poção foi condenado por improbidade administrativa devido a irregularidades no repasse de dinheiro público para a Associação dos Blocos Carnavalescos de Cuiabá (ABLOCC), para a realização do desfile de Carnaval em Cuiabá, em 2011. A entidade e a sua representante Cideli Cristina de Matos Figueiredo também foram condenadas no processo.

Além da obrigação de ressarcir o erário, eles ficaram com seus direitos políticos suspensos, pelo prazo de cinco anos; estão impedidos de contratar com o Poder Público ou de receberem benefícios fiscais, também por cinco anos; e deverão pagar multa civil no valor de R$ 36,4 mil.

O ex-secretário apontou contradição na decisão. Segundo ele, o valor do convênio firmado com a Associação foi de R$ 308.685,00 e ele acabou condenado a ressarcir mais de R$ 360 mil.

Ainda segundo ele, se houvesse alguma irregularidade, o dever de indenizar o erário deve ser limitado a R$ 150 mil, quantia que teria sido excedida no valor total pago à entidade. Ele também requereu redução da multa civil.

Na decisão, publicada nesta quinta-feira (21), o juiz rejeitou os embargos. Marques afirmou que o recurso não tem poder para rediscutir o caso que já foi julgado, devendo o condenado recorrer contra a decisão em instância superior.

Para o juiz, não há o que se falar em contradição quanto ao valor que deve ser restituído ao erário. “Isso porque, inobstante o Termo de Convênio nº 001/2001 ter fixado o repasse no montante de R$ 308.685,00 (trezentos e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), foram repassados à ABLOCC a quantia de R$ 458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), ou seja, montante superior ao previsto no pacto, conforme detalhado pelos auditores do TCE/MT no Relatório de Auditoria – Defesa Contas Anuais de Gestão – Exercício 2011, sendo a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) repassada sem respaldo legal”.

“Outrossim, conforme ressai do decisum atacado, de todo o valor repassado, não houve apresentação de prestações de contas (comprovação das despesas) do montante de R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais), razão pela qual tal quantia foi apontada como dano ao erário. Assim, não há falar-se em contradição, na medida em que a sentença proferida assentou de forma clara os elementos que evidenciaram o dano ao erário e a sua quantia, sendo certo que, in casu, pretende o embargante discutir a justiça da decisão, o que se mostra defeso nesta restrita via recursal”. (Com Ponto na Curva)


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