Cuiabá, 13 de Julho de 2024

POLÍTICA Quinta-feira, 07 de Março de 2019, 12:14 - A | A

07 de Março de 2019, 12h:14 - A | A

POLÍTICA / ESCALONAMENTO DE SALÁRIOS

Juíza cita "precária situação" do Estado e nega liminar que pedia salários até o dia 10

Claryssa Amorim
Única News



A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, negou a liminar do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), que obriga o governo do Estado a cumprir Lei em que estabelece o pagamento dos salários dos servidores até o dia 10 de todo mês.

Para a juíza, não tem como o Executivo “cumprir fielmente a letra da lei”, devido à crise financeira que vem enfrentando. A decisão foi proferida no dia 28 de fevereiro.

Desde que o governador Mauro Mendes (DEM) assumiu a gestão, os salários dos servidores do Estado estão sendo escalonados. Com isso, o sindicato resolveu entrar com uma ação civil pública tentando impedir o escalonamento, assim, pedindo à Mendes que os salários fossem quitados até o dia 10 de todo mês.

De acordo com o presidente do Sisma, Oscarlino Alves, o sindicato recorreu com embargos de declaração dessa decisão.

“Embora esteja presente a verossimilhança das alegações em face da Constituição Estadual, não há como ignorar a precária situação financeira enfrentada pelo Estado de Mato Grosso e por outras unidades da federação, tampouco o fato de que, conceder a liminar na forma como pleiteada na inicial, tem elevadíssimo potencial de causar danos ao adimplemento de outras obrigações financeiras, também de ordem constitucional”, analisou a magistrada.

Oscarlino ainda argumentou a decisão da juíza dizendo que é “totalmente contestável”, pois o Estado não comprovou a incapacidade de pagamento.

“Não se olvida da relevância dos direitos fundamentais em cotejo, bem como das disposições constitucionais aplicáveis ao caso, confirmadas em vários julgados citados pelo requerente na inicial. Entretanto, ao que se mostra, não é possível, neste momento, vencer a situação fática apresentada para cumprir fielmente a letra da lei”, citou a juíza em outro trecho da decisão.

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CIDADÃO INDIGNADO 07/03/2019

A relevância da negação está no fato de se pagar dia 10, vai atrasar os repasses dos poderes que é de mando constitucional!!!! " Traduzindo!!!! Entre atrasar o salário do Poder Judiciário" " Que atrase do Poder Executivo" Cada defendendo o seu pedaço!!!!! Porque acham que o MP está quieto!!!! Afinal não são eles o XERIFE da lei!!!! É a mesma regra!!!! Ou seja!!! Servidores do Executivo estão no SAL!!!!

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1 comentários

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