Marcella Magalhães
Única News
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que os deputados estaduais têm autonomia em fazer sugestões, modificações, mas espera que no final do debate sobre a mudança na redistribuição do ICMS aos municípios, se mantenha o critério, que irá exigir dos gestores mais eficiência e mais competência na aplicação do dinheiro público. A fala do gestor estadual foi nesta terça-feira (08), durante assinatura de convênio com o município de Várzea Grande, no Palácio Paiaguás.
“Eu imagino que nenhum prefeito sério de Mato Grosso vai se refutar a discutir esses critérios, eles podem ser aprimorados, podem ser melhorados, isso não tenho dúvida, mas dizer que o critério de eficiência de competência, não é bom para população, é querer premiar a incompetência. Mas tenho certeza que o bom debate feito na Assembleia, com os senhores deputados, que tem autonomia de fazer sugestões, fazer modificações, mas eu espero que no final, nós temos o critério que possa convergir, que é muito bom para exigir dos gestores públicos, mas eficiência e mais competência, para aplicar o dinheiro do recurso público”, pontuou Mauro.
Mendes, ao ser questionado sobre a ida de um técnico do governo à Assembleia Legislativa, para falar sobre a mudança na redistribuição do ICMS, confirmou e disse que a mudança é uma emenda constitucional (108), e vai acontecer e que “Mato Grosso não pode ficar parado de braços cruzados, porque a mudança irá acontecer”.
“Então foi um pedido que nós fizemos, porque é muito claro é uma emenda constitucional 108, que impõe mudanças, se nós ficarmos aqui todos de braços cruzados, a mudança irá acontecer, porque o valor adicional vai cair de 75% para 60%. Então o repasse é o mesmo para os municípios dos 25%, porém a distribuição desse valor que hoje é de 75% passa para 65% aos municípios e se ficarmos aqui parados, nós vamos perder do mesmo jeito. Nós propusemos alguns critérios baseados na eficiência, na competência, na prestação de importantes compromissos firmados”, disse o governador.
Proposta da nova redistribuição do ICMS
O texto encaminhado pelo Estado para Assembleia Legislativa aumenta o percentual de distribuição de ICMS de áreas como saúde e educação, mas reduz a distribuição conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que ofertava mais recursos aos municípios mais pobres.
As novas regras modificam completamente a forma como o ICMS é distribuído. Com o projeto, 65% serão transferidos conforme o desempenho econômico (valor adicionado), uma das alterações seria a inclusão de 15% para área da educação conforme índice de desempenho e equidade no ensino fundamental.
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