Aline Almeida
Única News
O governador Mauro Mendes (União Brasil) manifestou, em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (25), sobre ex-agentes da Segurança ficarem presos na Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá). Após a advogada Cristiane Castrillon ser morta por um ex-policial militar, a Assembleia Legislativa recorreu ao Ministério Público do Estado, que recomendou ao Governo que os ex-servidores fiquem presos em celas de presídios comuns no Estado.
No entanto, o governador alertou que, a transferência de ex-policiais para presídios comuns pode resultar em mortes. "Isso pode causar morte como já causou aqui em Mato Grosso no ano passado. Um policial foi colocado lá porque ele não falou e muito tempo atrás ele foi policial e ai, como não declarou no momento da prisão, e mataram ele dentro da prisão. É isso que querem que façam? Então alguém dê essa ordem pra nós, assuma essa responsabilidade".
Mauro garantiu que o presídio de Chapada dos Guimarães em nada difere das outras unidades prisionais do estado. "É um presídio comum, lá não é um presídio com nenhum tipo de regalia e nenhum tipo de diferença. Agora, é uma questão de segurança. O estado tem o dever de garantir a segurança de qualquer cidadão, seja ele ex-policial ou não".
Entenda
No dia 20 de agosto o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), enviou uma notificação ao governador Mauro Mendes (UB) recomendando a revogação da Portaria nº 066/21, que assegura prisão especial a ex-militares. A notificação foi expedida dois dias após a Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitar ao MPMT, a transferência do ex-PM Almir Monteiro dos Reis (49), do presídio militar, em Chapada dos Guimarães (70 Km de Cuiabá), para uma unidade prisional comum.
Almir foi preso em flagrante pelo assassinato da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni (48), morta no dia 13 de agosto após ser espancada e asfixiada pelo ex-militar. Almir foi transferido para a Penitenciária Central do Estado. “Embora o Código de Processo Penal tenha previsto a prisão especial – que em verdade é uma forma diferenciada de cumprimento da medida imposta – para os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 295, V), verifica-se que o § 1º do artigo 2º da Portaria nº 066/21 amplia indevidamente a norma processual ao conferir tratamento diferenciado aos ex-integrantes das corporações citadas, em nítido afronta ao princípio basilar da isonomia, o que não encontra sustentáculo no ordenamento jurídico pátrio”, escreveu Deosdete no documento.
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