Claryssa Amorim
Única News
O Ministério Público do Estado (MPE) pediu a condenação da Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) por litigância de má-fé, após tentar prejudicar o cumprimento de uma decisão judicial. Além da Aprosoja, o MP pediu a condenação de Hilário Renato Piccini.
O pedido foi encaminhado à Justiça pela promotora de Justiça, Ana Luiza Avila Peterlini, no dia 10 de julho.
Segundo a promotora, a Aprosoja e Hilário tentaram dificultar os agentes do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) em cumprimento de decisão judicial para verificar o armazenamento da soja plantada em silos que foram determinados pelo órgão. Foi verificado que a soja estava sendo armazenada de maneira incorreta, misturada com outros produtos.
Para o MP, os citados não adotaram os cuidados necessários ao tempo de colheita, em que havia sido determinada. Além disso, os fiscais do Indea constataram que o produto colhido estava passando por processo de beneficiamento para utilização como semente, além de que estaria sendo depositado em armazém de sementes.
Esse pedido do MP está incluído em uma das ações civis públicas em que o órgão ministerial ingressou contra vários produtores rurais e a Aprosoja, por plantação de soja experimental, em período proibitivo.
“Somente após ser emitida notificação ao Requerido, é que puderam acessar o produto, sendo indicado ao INDEA um armazém de grãos, constatando-se que os Requeridos misturaram a soja colhida com outros produtos depositados nos silos da Fazenda Três Pinheiros. Tudo isso demonstra que os Requeridos agiram de forma a prejudicar o estrito cumprimento da decisão judicial, o que faz por merecer a condenação por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso V, do CPC”, citou no pedido a promotora.
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