Cuiabá, 26 de Maio de 2024

POLÍTICA Quinta-feira, 27 de Abril de 2017, 10:35 - A | A

27 de Abril de 2017, 10h:35 - A | A

POLÍTICA / ATO DE INDIGNAÇÃO

MPE faz ato público em defesa das reservas Ricardo Franco e Roosevelt

Marisa Batalha



(Foto: Reprodução)

Parque Ricardo Franco - cachoeira-do-Jatoba. 2.jpg

 

Foi realizado na manhã desta quinta-feira (27), um ato público em defesa das unidades de conservação Parque Serra de Ricardo Franco (em Vila Bela da Santíssima Trindade) e Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt, localizada entre os municípios de Colniza e Aripuanã, extremo norte do Estado.

 

O protesto feito pelo Ministério Público do Estado, aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. A argumentação para a mobilização, segundo o MPE, foi a de que a instituição - quando precisa tomar uma posição, não teme fazê-la - sobretudo, em se tratando de lutar pela preservação, como no casos da unidades, ambas alvos de decretos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para sua extinção. 

 

Em dezembro de 2016, a ALMT aprovou o decreto nº 51 que sustou o decreto governamental nº 59/2015, reduzindo a área da Resex em  cerca de 100 mil hectares.  No dia 19 de abril deste ano a AL aprovou, em primeira votação, o decreto legislativo nº 02, que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, o qual possui 158.620 hectares.

 

Assinado por “lideranças partidárias”, o projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente, onde foi aprovado, pela primeira votação em plenário, e seguiria, como pró-forma (procedimento), para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

 

“A Assembleia Legislativa, por meio de decretos, tem feito um verdadeiro ataque às Unidades de Conservação do Estado. Primeiro, reduziu quase 100 mil hectares da reserva Roosevelt, a única Reserva Extrativista de população tradicional  do Estado. Agora quer extinguir o Parque Serra de Ricardo Franco. O MPE entende que a redução da reserva é um “retrocesso ambiental” que poderá causar danos à natureza e a comunidade extrativista que mora na região”, destacou a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini.

 

O ato público, promovido pela 15ª Promotoria de Meio Ambiente e as Promotorias de Vila Bela da Santíssima Trindade e Aripuanã, contou com a participação de diversas instituições ambientalistas, universidades, e a comunidade.  “É um ato para mostrar que o Ministério Público e a sociedade se preocupam com a defesa ambiental e que este é de fato o verdadeiro interesse público que deve ser tutelado pelo Estado e não o interesse de determinadas pessoas”, destacou a promotora.

 

Serra Ricardo Franco

 

A unidade de conservação Parque Serra Ricardo Franco ganhou, para além da divulgação de matérias em jornais e sites de Mato Grosso, ainda espaço no noticiário nacional, depois o que o deputado Adriano Silva  apresentou  Projeto de Decreto Legislativo 02/2017, suspendendo os efeitos do Decreto nº 1.796, de 04 de novembro de 1997, que cria a Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco, para que possa ser amplamente debatido.

 

(Foto: Reprodução)

Ministro Eliseu Padilha-.jpg

 

Mas, sobretudo, porque a pressa em por fim ao parque, levantou a hipótese que tanta rapidez poderia estar ligada ao fato de que um dos maiores donos de terras dentro do Ricardo Franco é do ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que invadiu a unidade após o decreto que tornou o espaço em área de preservação. Aliás, esta é a segunda vez em que Padilha recorre ao expediente de invadir terras para depois entrar com processos de usucapião, como tem sido fartamente noticiado pela Foolha de São Paulo e Estadão.

 

Assim, a única coisa que os 20 deputados que aprovaram o decreto não esperavam foi que esta ação em plenário causasse tanta repercussão. Com centenas de pessoas postando em suas redes sociais sua indignação. Todos à favor da manutenção do Parque e contra a Casa de Leis. Prova disto que na última sexta-feira (21) já começou a circular nas redes uma petição - que espera reunir 100 mil assinaturas -, para pressionar os parlamentares estaduais  a não extinguirem o Parque Serra Ricardo Franco, que fica na divisa com a Bolívia.

 

Com 158.620 hectares e grande potencial turístico, o parque possui trilhas, centenas de cachoeiras – incluindo a do Jatobá, a maior de MT – além de rios e piscinas naturais com água cristalina. A vegetação local mescla floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal. A fauna local abriga espécies ameaçadas, como a lontra e a ariranha. (Com informações do MPE-MT)

 

Um dia antes da petição começar a circular - na quinta-feira (20) -, no site oficial do Ministério Público Estadual, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe veio a público para mostrar também sua indignação com o projeto na Casa de Leis.

 

A indignação, a petição e os protesto ganharam sonoridade, levando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), na noite da última segunda-feira (24) a suspender os debates sobre o Parque. Garantindo que a proposta não será levada em votação até que haja um amplo debate no Legislativo.

 

A unidade de conservação estadual tem o maior potencial turístico de Mato Grosso.Possui um complexo com centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. Também fica nele a cachoeira do Jatobá, a maior do estado, com 248 metros de queda.

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