Da Redação
(Foto: Foto: Ronaldo Mazza)
Apesar do novo governador eleito, Mauro Mendes (DEM), pedir 90 dias para analisar a gestão, restos a pagar, auditar licitações e contratos deixados nos últimos meses de mandato do atual governador Pedro Taques (PSDB), os Poderes e órgãos de controle como o Ministério Público Estadual já pede aumento dos duodécimos.
Mesmo o democrata dizendo reiteradas vezes que sua equipe de transição está encontrando uma dura realidade quanto à gestão que poderá ser deixada por Taques, o procurador-geral de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, formalizou junto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), um pedido de inclusão de emenda à Lei Orçamentária Anual de 2019, com ampliação do orçamento do MPE em aproximadamente 10%, nos mesmos moldes do Tribunal de Justiça e da AL.
Scaloppe argumentou no documento, que a instituição está presente em todas as comarcas do Estado, possuindo estrutura e demandas similares às do Poder Judiciário. Ele ainda enfatizou a necessidade de acompanhar os investimentos em processo eletrônico.
A previsão é que o TJ promova a implantação do processo eletrônico simultaneamente em 40 comarcas. O promotor explicou que os investimentos são primordiais, sob pena de ineficácia do projeto.
Scaloppe também destacou que a paridade de tratamento orçamentário se justifica pela necessidade de reforma, ampliação e construção de novas sedes de Promotorias de Justiça, além do custeio de perícias, treinamentos, qualificações técnicas e aquisição de softwares de inteligência artificial, especialmente voltados para a agilização do processamento de dados.
Botelho garantiu que a proposta apresentada pelo MPE será encaminhada à Comissão responsável pelas discussões do orçamento e depois será enviada ao relator para as ponderações necessárias e posterior votação. Em seguida, será apreciada em plenário.
“A proposta do MPE e do Judiciário serão analisadas em conjunto. Esperamos que até o dia 18 de dezembro a Assembleia conclua as votações para encerrarmos o ano”, afirmou.
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