Cuiabá, 28 de Maio de 2024

POLÍTICA Sexta-feira, 07 de Julho de 2017, 19:25 - A | A

07 de Julho de 2017, 19h:25 - A | A

POLÍTICA / BARRIGA DE ALUGUEL

MPE pede arquivamento de escutas ilegais; OAB é contra

Lara Belizário/Única News



(Foto: Reprodução)

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O Tribunal de Justiça (TJ) recebeu o pedido de arquivamento da investigação contra os promotores suspeitos de esquema de interceptações ilegais no Estado, que aconteceriam por meio da prática, conhecida como "barriga de aluguel".

 

A solicitação de arquivamento foi protocolada em 22 de junho, pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Curvo, e o coordenador do Nucleo de Ação de Competência Originária (Naco), promotor Antônio Sérgio Cordeiro Piedade. 

 

Diante do pedido de arquivamento das investigações, a Ordem de Advogados do Brasil em Mato Grosso protocolou no Tribunal de Justiça, nesta sexta-feira (7), o pedido para que a deliberação sobre o arquivamento seja avaliado pelo plenário, tendo em vista a relevância social do tema.

 

Após analisar os autos encaminhados pelo TJ, do dia 22 de maio, a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) fez o pedido de arquivamento, e ainda, a exclusão da OAB como parte interessada e o restabelecimento do sigilo.

 

Por isso, a OAB também pediu ao TJ para permanecer como interessada, fazendo o devido acompanhamento do caso.  “O Ministério Público é uma instituição reconhecida pelo seu trabalho firme e transparente. Temos confiança no trabalho desempenhado pelo procurador Mauro Curvo, por isso não vemos motivos para impedir o devido acompanhamento de assunto tão importante”, ponderou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

 

A PGJ alega que foi instaurado no Naco procedimento para apurar o fato noticiado em toda a sua extensão, no tocante a eventual responsabilidade penal dos promotores de Justiça e que foi encaminhada uma cópia para a Corregedoria Geral do Ministério Público para apreciação dos fatos no âmbito administrativo. "Assim, defende que o segredo de Justiça deve ser decretado pelo procurador-geral e que a OAB-MT não pode acompanhar", ressalta Campos. 

 

Sobre a investigação

 

O pedido de investigação foi protocolado no dia 26 de maio e tinha como objetivo apurar as escutas ilegais realizadas a pessoas que não tinha relação com os crimes investigados nas operações.

 

O desembargador Orlando Perri, responsável pela investigação dos grampos, chegou a solicitar que Mauro Curvo apurasse os supostos envolvimentos de promotores nas escutas ilegais. Ele ainda, solicitou que após investigações o procurador-geral devolvesse o caso ao Tribunal de Justiça.

 

Por causa da possível participação de membros do Ministério Público do Estado (MPE), Perri também  incluiu a OAB na qualidade de interessada/ noticiante a fim de que pudesse fazer o acompanhamento do caso e requerimento de diligências considerados imprescindíveis para a esclarecimento dos possíveis crimes.

 

"Por se tratar de assunto de interesse de toda a sociedade, a própria Ordem solicitou ao desembargador a quebra de sigilo de Justiça e o pedido foi parcialmente concedido, mediante desmembramento do processo", informou a OAB por meio de nota.

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