DA REDAÇÃO com Mídia News
Reprodução / Internet
As negociações na Assembleia Legislativa foram adiadas novamente. A intenção da Casa é dar continuidade nesta quarta-feira (29), à última votação do projeto de lei que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.
Conforme o presidente do Legislativo, deputado Guilherme Maluf (PSDB), os parlamentares devem apresentar uma terceira proposta de pagamento ao Fórum Sindical, que representa os servidores de Mato Grosso.
Atualmente, além da proposta do Governo, tramita na Assembleia um substitutivo integral apresentado pelo deputado Zeca Viana (PDT).
“A proposta está sendo construída. Ainda não temos exatamente os termos. Mas está sendo feito um acordo entre oposição e situação para que possamos apresentar juntos essa proposta”, disse Maluf.
O projeto enviado pelo Governo prevê o pagamento de 6% dos 11,27% da RGA em três parcelas - nos meses de setembro deste ano e janeiro e abril de 2017. Já os 5,27% restantes da reposição serão pagos desde que o Estado esteja enquadrado nos gastos com folha salarial, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já a mudança proposta por Zeca Viana prevê nove parcelas, entre julho de 2016 e abril de 2017. Todas retroativas a maio de 2016, mês em que a reposição deveria ter sido paga. E sem o enquadramento da LRF.
“O substitutivo do Zeca vai ser apreciado na sessão vespertina de quarta, a não ser que consigamos juntar os dois projetos. Mesmo se houver inconstitucionalidade, será colocado em votação”, explicou Maluf.
O presidente do Legislativo cancelou a sessão matutina desta quarta-feira (29) para que as negociações prossigam durante todo o dia.
Entretanto, segundo ele, com ou sem acordo, a votação final da RGA ocorrerá na sessão vespertina de quarta.
“Não vai ter a sessão matutina. Vamos usar a parte da manhã para fazer esses entendimentos. Existem alguns ajustes que precisam ser feitos, talvez compilar os projetos em um só. Mas o nosso prazo de votação é esta quarta-feira”, completou.
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