Da Redação com a Assessoria
(Foto: Gcom)
O Governo de Mato Grosso cumpriu com o pagamento da oitava parcela da dívida do Estado de Mato Grosso com o Bank of America, na sexta-feira (7).
O depósito, que está em trâmite judicial, correspondente a US$ 32.837.524,06 pagos à União, após decisão da Justiça Estadual pela suspensão do pagamento.
A dívida com a instituição financeira americana é considera, pelo governo, como um dos fatores que agravaram as contas do Estado no mês de setembro. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, o depósito foi realizado graças ao contingenciamento no orçamento que vem sendo feito pela equipe econômica.
A parcela venceu no dia 09 de setembro, na mesma data que a Justiça determinou a abstenção do pagamento. Então, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a União fosse impedida de realizar bloqueios de bens e repasses ao Estado, já que a União seria acionada por ser a garantidora do empréstimo.
O STF determinou ainda que o Estado de Mato Grosso deveria realizar depósito judicial do valor correspondente à oitava parcela do empréstimo com o banco americano.
Investigação
As investigações do Ministério Público Estadual (MPE) sobre possíveis ilegalidades no empréstimo surgiram porque não houve manifestação das áreas técnicas responsáveis da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Além disso, a escolha e a definição da operação de negociação da dívida não foram materializadas em processo administrativo oriundo da própria Sefaz.
Também é alvo de investigação o fato da competência para a negociação ter sido atribuída à Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual e o fato do Bank of America ter feito a cessão do crédito ao Banco Votorantim S/A, sem a devida comunicação ao Governo de Mato Grosso.
A decisão da Justiça Estadual, que suspendeu o pagamento, foi proferida em resposta ao Mandado de Segurança Preventivo de número 1001693-63.2016.11.0000. A ação é de autoria do MPE, em face do governador do Estado de Mato Grosso e do secretário de Estado de Fazenda.
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