Cuiabá, 12 de Julho de 2024

POLÍTICA Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018, 16:40 - A | A

04 de Dezembro de 2018, 16h:40 - A | A

POLÍTICA / CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS

Pinheiro concorda com recomendações de MPE, mas teme por caos na saúde

Luana Valentim



(Foto: Gustavo Duarte)

COMISSÃO PS2.jpg

 

Após o promotor do Ministério Público Estadual, Célio Joubert Fúrio, notificar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário municipal de Saúde, Huark Douglas, sobre as contratações temporárias, o emedebista emitiu uma nota nesta terça-feira (4), esclarecendo que reconhece as recomendações do órgão e que já está realizando os processos de concursos públicos.

 

Na última sexta-feira (30), Fúrio da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, pediu a rescisão sob a alegação que as contratações foram realizadas a partir de processos seletivos simplificados, que foram sistematicamente renovados ou substituídos por outros, em afronta às regras constitucionais.

 

A Prefeitura de Cuiabá - por meio de nota - chegou a informar que teria acordado no dia 26 de novembro com o diretor-geral interino da Empresa Cuiabana de Saúde, Oseas Machado, a articulação para elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao MPE, a ser submetido à apreciação de Pinheiro.

 

Mas devido a audiência do prefeito junto à Presidência da República para definir os detalhes finais da conclusão e entrega do novo Pronto Socorro de Cuiabá, o departamento jurídico da Empresa Cuiabana de Saúde, solicitou uma dilação de prazo para próxima semana.

 

Entretanto o promotor entendeu que este seria um problema que já se arrasta desde 2008, data da primeira investigação. E que desde lá, percebe-se um 'absoluto desinteresse do município de Cuiabá, representado por seus sucessivos prefeitos municipais e secretários municipais de Saúde, que nunca se dignaram em cumprir a lei e, mais recentemente, a decisão judicial, que dura uma década e que alguma providência precisa ser tomada urgentemente'.

 

Fúrio ainda pontuou na metade de 2018, existiam 2.657 contratos temporários precários, sem nenhum critério, dentro da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Revela nos autos que 'conforme atestam as informações da Secretaria Municipal de Saúde, em meados de 2018 existiam 2.657 contratos temporários (precários), correspondendo a quase metade do quadro de pessoal da SMS, contratações estas sem nenhum critério e sabe-se lá em que condições'.

 

E que ainda o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso já teria deterinado - como medida cautelar -, a notificação do prefeito de Cuiabá para que suspendesse qualquer espécie de contratação temporária no âmbito da Secretaria de Saúde pelas irregularidades já apontadas.

 

Em nota a prefeitura pontuou que, seguindo o padrão de respeito aos órgãos de controle, no começo deste ano a atual gestão deu início aos processos legais para a realização do certame na SMS e aguarda apenas os apontamentos finais da Secretária de Gestão e demais instituições que regulamentam a realização do referido concurso.

 

De acordo com Pinheiro, embora haja a determinação para exonerações dos servidores da Saúde, atendê-la imediatamente ocasionaria danos irreparáveis à sociedade.

 

“Atender prontamente essa notificação causaria um verdadeiro colapso, prejudicando não apenas toda a população cuiabana, como também a mato-grossense que busca atendimento na Saúde Pública da Capital, colocando em risco milhares de vidas. Isso porque as referidas contratações tratam-se de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores essenciais ao funcionamento das unidades de Saúde, desde a Atenção Básica, secundária aos atendimentos de Média e Alta Complexidade no Pronto Socorro e Hospital São Benedito”, frisou.

 

Nota na íntegra:

 

A respeito da notificação do Ministério Público de Mato Grosso ao secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia e ao prefeito Emanuel Pinheiro no que tange ao número de contratações temporárias na Secretaria de Saúde, a prefeitura de Cuiabá esclarece que reconhece como necessárias e urgentes as recomendações do Ministério Público, realizadas por meio do promotor Célio Fúrio e, por esta razão, já vem realizando processos de contratações por meio de concursos públicos a exemplo do ocorrido na Secretaria de Educação, de Assistência Social e de Trabalho e Desenvolvimento Econômico.

 

Seguindo o padrão de respeito aos órgãos de controle, a gestão atual, no começo deste ano, também deu início aos processos legais para a realização do certame na Secretaria de Saúde e aguarda apenas os apontamentos finais da Secretária de Gestão e demais instituições que regulamentam a realização do referido concurso.

 

De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, embora haja a determinação para exonerações dos servidores da Saúde, atendê-la imediatamente ocasionaria danos irreparáveis à sociedade.

 

“Atender prontamente essa notificação causaria um verdadeiro colapso, prejudicando não apenas toda a população cuiabana, como também a mato-grossense que busca atendimento na Saúde Pública da Capital, colocando em risco milhares de vidas. Isso porque as referidas contratações tratam-se de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores essenciais ao funcionamento das unidades de Saúde, desde a Atenção Básica, secundária aos atendimentos de Média e Alta Complexidade no Pronto Socorro e Hospital São Benedito”, frisou.

 

Por esta razão, a Prefeitura de Cuiabá continuará dialogando com o Ministério Público de Mato Grosso, com a certeza de que chegarão a um denominador comum que não cause danos à população que mais precisa da saúde pública.

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