Gabriel Rodrigues
Única News
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que permite a utilização de aviões de uso agrícola para o combate a incêndios florestais. A proposta que é de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD), altera o Código Florestal e o Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego deste tipo de aeronave no país.
Segundo a medida, a atividade poderá ser incentivada pelo poder público e constar de políticas, programas e planos governamentais de prevenção e combate aos incêndios florestais, passando inclusive pela formação e treinamento de pilotos.
As aeronaves ainda devem atender normas técnicas definidas pelo poder público e ser pilotadas por profissionais qualificados para a atividade.
Além disso, a política de emprego da aviação agrícola na atividade de combate a incêndio em todos os tipos de vegetação deve ser proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Diante da aprovação, caberá ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionar ou vetar o projeto.
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