Da Redação
Por meio de nota, o governador tucano Pedro Taques informou ter aceitado, nesta última quarta-feira, o pedido de exoneração de André Luís Torres Baby do cargo de secretário de Estado de Meio Ambiente. Sob a justificativa de que Baby teria saído do seu staff para se dedicar à sua defesa, no processo referente à Operação Polygonum.
Depois de ficar somente 24 horas preso, o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, André Luis Torres Baby, preso na última terça-feira (18) conseguiu liberdade - em decisão assinada pelo desembargador Orlando Perri -, na quarta-feira (19), mas com monitoramento eletrônico. Após, sinalizar colaboração com as investigações da operação Polygonum.
As medidas cautelares impostas por Perri foram a suspensão temporária de suas funções públicas, mas sem prejuízo de sua renumeração, proibido de manter contato com os envolvidos no esquema e, por último, ser monitorado com a tornozeleira eletrônica.
(Foto: José Medeiros)
Baby foi preso pela Polícia Civil, durante a Operação Polygonum, que apura a prática de fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria. De acordo com o Ministério Público Estadual, não houve necessidade da prisão do secretário, pois foi encontrado em seu local de trabalho, na Sema, e ainda se "prontificou" a entregar documentos e auxiliar na elucidação dos fatos.
Além do secretário de Estado de Meio Ambiente, André Luis Torres Baby, mais sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) da Procuradoria Geral de Justiça.
A denúncia criminal é resultado da quinta fase da Operação Polygonum, realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) e apoio técnico e operacional do Ibama.
O grupo denunciado inclui ainda João Dias Filho, Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza, Brunno César de Paula Caldas e Márcio José Dias Lopes. André Luis Torres Baby responderá pelos crimes de Constituição de Organização Criminosa no âmbito da Sema e inclusão de dados falsos em sistema informatizado.
Segundo o MPE, além da denúncia, existe inquérito civil instaurado para investigar as causas dos ilícitos e sua repercussão nas áreas cível e administrativa.
Entenda o caso
A operação investiga fraudes no Cadastro Ambiente Rural e já está em sua quarta fase. A Polygonum foi deflagrada no último dia 12 de dezembro. E estão sob o comando da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Mais de 20 pessoas foram presas durante as três primeiras fases. O primeiro preso na operação, em agosto deste ano, foi o então superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), João Dias - que voltou a ser preso em outras duas fases.
Ainda na Sema, foram apreendidos dezenas de documentos e processos, além do espelhamento da base de dados do órgão ambiental. O material está sendo analisado por uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e por analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ao todo, são investigados 595 Cadastros Ambientais Rurais por suspeita de terem sido fraudados.
O CAR
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito (pantanais e planícies pantaneiras) e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
O CAR é uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Nota na íntegra do governo
O governador Pedro Taques aceitou, nesta quarta-feira, o pedido de exoneração de André Luís Torres Baby do cargo de secretário de Estado de Meio Ambiente. André Baby pediu exoneração da função para se dedicar à sua defesa no processo referente à Operação Polygonum.
O Governo do Estado ressalta que a troca de secretário não vai provocar prejuízos nos trabalhos da Secretaria de Meio Ambiente, já que os relatórios de gestão e de transição estão finalizados.
O Governo do Estado deve anunciar, em breve, o nome do novo secretário da pasta.
Com relação à Operação Polygonum, para fins de publicidade e transparência, o Governo do Estado de Mato Grosso esclarece que:
- A Secretaria de Meio Ambiente (Sema), desde o início das investigações, trabalha em parceria com os órgãos de controle para apurar as eventuais fraudes no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar);
- A Sema implantou o Simcar em 2016, permitindo o cadastro e validação de áreas rurais e posterior encaminhamento para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos imóveis que necessitam recuperar áreas degradadas;
- O Estado de Mato Grosso foi pioneiro ao criar o programa, que é um dos eixos da Sema e está em constante melhoria e atualização;
- Os 595 cadastros sob suspeita estão em auditoria e desde o dia 23 de novembro a pasta vem conferindo publicidade e transparência aos registros que foram cancelados ou reativados, por meio do Diário Oficial;
- A Sema criou um Grupo de Trabalho com a participação de diversas entidades, entre elas o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE), para melhorias no sistema;
- O Governo de Mato Grosso se coloca à disposição da Justiça e dos demais órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos e reafirma o rigor imposto a qualquer processo nas secretarias estaduais, garantindo a lisura destes procedimentos. Prova disso é que todos os dados do Simcar estão disponíveis no Portal de Transparência da Sema (http://transparencia.sema.mt.gov.br/), lançado em setembro deste ano.
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