Por Redação
(Foto: Reprodução Internet)
O prefeito de Alto Garças (a 366 Km de Cuiabá), Claudinei Singolano, o ex-prefeito do município Roland Trentini e a ex-secretária municipal de Infraestrutura e Obras, Adelaide Aparecida Hermes Ribeiro, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), acusados de falsidade ideológica e desvio de verbas públicas na construção de miniestádio de futebol.
Se condenados, o MPF quer a reparação do dano causado à União, de forma solidária a ser cobrado de todos os denunciados, no valor corrigido de R$ 137.771,65.
Ainda terão que pagar também R$ 1.367.069,45, referentes a danos morais coletivos, sofridos pela população de Alto Garças. Os valores foram calculados tendo por base o valor do contrato que foi abandonado em virtude do esquema criminoso descoberto.
De acordo com a denúncia, oferecida pelo procurador regional da República Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, os procedimentos iniciais de limpeza do terreno e dos vestiários foram realizados pelo próprio município, mas pagos como se a empresa vencedora do certame tivesse realizado os serviços.
Iniciada em 2008, a obra beneficiaria a comunidade de Alto Garças, proporcionando uma área de lazer a ser usufruída por crianças e idosos. No entanto, antes mesmo das obras serem iniciadas, foi paga a importância de R$ 60 mil – quase 30% do total da construção orçada em R$ 201 mil.
O atual prefeito Singolano, na época secretário de Desporto e Lazer, teria auxiliado no desvio das verbas federais e municipais, cometendo o crime de falsidade ideológica ao atestar, falsamente, a prestação de serviços de limpeza inexistentes, o que ocasionou dano ao erário e enriquecimento ilícito da empresa Produtiva Construção Civil. O empresário Denilson de Oliveira Graciano também foi denunciado.
Com a ciência do ex-prefeito Trentini, a ex-secretária de infraestrutura e obras teria ordenado funcionários da prefeitura de Alto Garças para realização de atividades obrigatórias de responsabilidade da empresa contratada, a fim de superfaturar e desviar verbas em benefício de terceiros.
Além disso, ela teria atestando falsamente a conclusão dos serviços preliminares de limpeza do terreno. A obra foi abandonada, desde 2010, acarretando perda significativa devido aos valores que foram gastos.
Os denunciados poderão ser condenados com multa e pena de reclusão, de um a cinco anos, por falsidade ideológica, com a possibilidade de aumento da pena em um sexto. Eles responderão ainda por crime de responsabilidade por desvio de verbas públicas para proveito próprio.
A condenação definitiva acarretará a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.
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