Da Redação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rebateu os argumentos do conselheiro afastado Sérgio Ricardo e se posicionou contrária ao pedido de intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luiz Fux no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No pedido, Ricardo solicitou para que a União nomeie interventores para garantir o andamento dos processos do órgão enquanto os conselheiros titulares estejam afastados.
Para o procuradora o pedido foge da esfera penal e paralisaria os trabalhos do TCE. "A cautelar requerida têm natureza administrativa e teria efeito permanente, pois visa impedir a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso enquanto perdurar a situação vigente", alega Dodge no documento proferido no último dia 8 de novembro.
O argumento utilizado por Sergio Ricardo foi o que a retirada dos servidores dos cargos por força de medida judicial, conselheiros substituídos foram designados para as cadeiras vagas. Situação que pode comprometer a tramitação processual e até gerar a nulidade no julgamento de contas do governo.
"Feitas tais considerações, que demonstram que as pretensões do requerente não encontram guarida legal e fogem ao âmbito do processo' penal, a Procuradora-Geral da República manifesta-se pelo indeferimento dos pedidos feitos a fls. 656/662", finaliza Raquel Dodge.
Caberá ao ministro Luiz Fux decidir se acata ou não o pedido de intervenção federal na Corte de Contas do Estado
O conselheiro Sério Ricardo está afastado de suas funções desde janeiro deste ano, acusado de improbidade administrativa. No ultimo dia 14, o servidor teve novo afastamento determinado pelo STJ, juntamente com demais conselheiros do TCE José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano e Waldir Teis que teriam recebido R$ 53 milhões para a aprovação de constas do governo Silval Barbosa a liberação da continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014. (Hiper Notícias)
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