Keka Werneck
Única News
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual democrata Dilmar Dal Bosco afirma que o PLC 36, que poria fim ao confisco de 14% aos aposentados e pensionistas, é inconstitucional e, se passasse na sessão de hoje (10), o Governo iria à Justiça. Segundo ele, o trabalho agora é tentar melhorar o desconto que tem sido feito no holerite dos que recebem até o teto do INSS (R$ 6,1 mil).
Sobre o recuo de 12 deputados, que haviam votado antes pele projeto e agora foram contra a derrubada do veto do governador Mauro Mendes (DEM), ele justifica que o grupo foi com “a consciência do Governo”, após explicações.
“Desde o início sabíamos que esse projeto era inconstitucional e tentamos o diálogo, mas quiseram aprová-lo assim mesmo”. O deputado diz que foi tempo perdido, porque tinha vício de iniciativa – só poderia sair do Executivo e não de um parlamentar – e porque a isenção geraria um rombo previdenciário.
Este não foi o entendimento de 11 deputados, que votaram pela derrubada do veto, entre eles o autor do PLC 36, petista Lúdio Cabral, e a emedebista Janaína Riva. Ambos disseram, após a sessão, que o confisco de 14% deixa aposentados e pensionistas em situação dramática e compromete até compra de remédios, já que alguns têm doenças crônicas ou graves, devido à idade.
Dal Bosco relata que, logo após a sessão, procurou secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e será formada comissão de três ou quatro deputados para estudar a questão junto ao Governo.
“Há possibilidade de haver mudança de alguns valores de alíquotas. Vamos ver o que conseguimos melhorar nisso”, disse o líder do Governo ao Única News.
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