Cuiabá, 17 de Janeiro de 2021

POLÍTICA MT
Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020, 09h:59

AVALIAÇÃO MÉDICA

Projeto proíbe prazo de validade de exame que atesta transtorno do espectro autista

Única News
(Com assessoria)

Assessoria

Um projeto de lei complementar que trata de alterar o prazo de laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Especto Autista por tempo indeterminado, foi colocado em pauta na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O projeto do deputado estadual Faissal Calil (PV) foi apresentado na quinta-feira (25). 

A proposta do parlamentar deve atender todos usuários de estabelecimentos da rede pública e privada, que buscam o tratamento do autismo no estado de Mato Grosso.
Segundo o parlamentar, o parecer médico poderá ser emitido por um profissional da rede de saúde pública ou privada, observando a legislação pertinente.

“O presente PLC visa estabelecer que o laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista não deve apresentar prazo de validade. O autismo não se trata de uma enfermidade passageira ou intermitente considerando especialmente que, mesmo na hipótese de eventual melhora no quadro clinico, o paciente deverá prosseguir com os devidos cuidados e tratamentos pelo resto de sua vida. Se tratando de uma doença de caráter permanente, é injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida de qualquer exigência de atestado atualizado para comprovação da condição de autista.”, justificou Faissal.

O deputado ainda destacou que a avaliação médica sem prazo de validade facilitará a vida das pessoas com o transtorno e suas respectivas famílias.


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