Por Lara Belizário/ Única News
(Foto: Gcom/MT)
Na manhã desta quinta-feira (27), durante entrevista a uma rádio na Capital, a promotora de justiça e ex-secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Peterline, afirmou que as Unidades de Conservação em todo Estado, estão vivendo sob ataque.
No mês de agosto, a Assembléia Legislativa (AL) realizará uma audiência pública, no Plenário da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 520 Km de Cuiabá), com a finalidade de debater a redução dos limites do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. A sessão que estava prevista para o dia 4 foi cancelada, e até o momento, não foi divulgado um novo dia.
Segundo a promotora, a AL não pode discutir qualquer tipo de alteração em Unidades de Conservação, como o Parque Estadual, sem antes realizar um estudo prévio de viabilidade das ações.
"Para reduzir, ou propor uma redução, primeiro é necessário um estudo. E, posteriormente, gerar uma discussão com a sociedade. A lei é bastante clara, precisa de estudo técnico e depois consulta popular", afirmou.
Ana Peterline ainda esclareceu que o legislativo tem como objetivo propor a redução de algumas áreas, bem como agregar outras que, segundo ela, não tem possui nenhum interesse ecológico. Dessa forma, tirar áreas que hoje estão sendo usadas e vieram a ser ocupadas ao longo dos anos, legalmente.
"É preciso entender a grande diferença entre aqueles que ocupam legalmente o parque, para aqueles que a ocupam ilegalmente. Se nós permitirmos o desmembramento de áreas para aqueles que ocupam ilegalmente, estaremos chancelando as invasões. O estado não pode permitir isso. No entanto, precisamos olhar para aqueles que estão lá há anos aguardando sua indenização. E para que enfim, eles possam ser indenizados, justamente", esclareceu.
Sobre as Unidades de Conservação, a promotora afirmou que desde o governo de Dante de Oliveira (PSDB), o executivo e o legislativo não fez mais unidades. E, ainda, garantiu que, atualmente, existe uma dificuldade em implantar as políticas necessárias, nessas conservações.
"Em dezembro de 2016, houve a redução de mais de 100 mil hec de uma reserva extrativista. E, ainda, tramita um Projeto de Lei (PL) que quer permitir novos usos para Áreas de Preservação Ambiental (APA). Na APA em torno das nascentes do Rio Cuiabá, a PL propõe permitir novos desmatamentos. Estamos vivendo um ataque as unidades de conservação", declarou a promotora.
Durante a entrevista, a promotora ainda acrescentou que neste momento faz-se necessário que a sociedade desperte sua consciência ecológica. E, acrescentou que a preservação também dependerá da priorização que o governo dá a essas áreas.
"O governo deve ter primeiro vontade política, afim de que, essas áreas sejam estruturas, e possam ser exploradas economicamente. Temos que deixar essa unidades prontas pra serem exploradas turisticamente por unidades privadas. Até porque o estado não tem capacidade de cuidar disso", concluiu. (Com informações da rádio Capital FM 101,9)
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