Da Redação
Foto: (Luana Valentim)
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Ulisses Rabaneda, decidiu que as contas de campanha da senadora eleita, Selma Arruda (PSL), serão julgadas somente em 2019. Ele justificou que recebeu o processo concluso com as diligências apenas nesta terça-feira (18), apesar disso proferiu seu voto.
Segundo o magistrado, a legislação eleitoral prevê que o processo seja publicado um dia útil antes no Processo Judicial Eletrônico para que depois seja inserido em pauta, mas alega que não há tempo hábil, pois esta quarta-feira (19), é o último dia de sessão antes do TRE entrar em recesso. Após, as atividades no Poder Judiciário serão retomadas apenas no dia 24 de janeiro, data em que as contas de Selma deverão ser colocadas em pauta.
O juiz disse que as contas de Selma tiveram várias diligências e se fosse votada no prazo de três dias antes da diplomação, na sexta-feira (14) - conforme estava previsto -, não haveria necessidade de ser publicada no PJE antes de entrar em pauta, mas por conta das diligências e após a diplomação, existe outro rito a ser cumprido.
Após o parecer técnico do coordenador de Controle Interno e Auditoria, Daniel Ribeiro Taurines, contra a prestação de contas de Selma, na última sexta-feira, o magistrado converteu o julgamento em diligência e determinou o prazo de três dias para que a juíza aposentada e sua chapa se manifestem.
O magistrado justificou que a decisão foi proferida para garantir a ampla defesa, pois o Ministério Público Federal apresentou novas irregularidades, além do apontado pela CCIA.
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