Da Redação
(Foto: Weverton Barros)
O deputado estadual e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), José Carlos do Pátio, apresentou nesta quarta (21), o relatório final da CPI de Renúncia e Sonegação Fiscal, que aponta mais de R$ 1,7 bilhão sonegado por empresas e cooperativas beneficiadas em programas de incentivos fiscais, entre os anos de 2011 e 2014.
"Com os dados da CPI, mostramos que 15% da receita líquida do Estado foram sonegados com impostos. Depois da CPI, a administração pública foi reembolsada em mais de um bilhão de reais pelas empresas com irregularidades constatadas”, afirmou Zé do Pátio.
Os livros com a conclusão do trabalho da comissão foram entregues ao presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), que vai encaminhar para votação em Plenário. Depois de votado, o relatório será formatado em um projeto de resolução a ser encaminhado ao Governo do Estado para sanção.
De acordo com Zé do Pátio, a documentação final (460 volumes, totalizando 110 mil páginas) será encaminhada para a Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e MPE e ao Tribunal de Contas do Estado.
Após esse período de investigações, a CPI elaborou sugestões de melhorias para o governo, por exemplo, um projeto de lei com novas propostas de incentivos fiscais.
“Descobrimos várias empresas de fachadas e apresentamos ao governador um novo modelo de incentivos”, afirmou o presidente da CPI.
Integraram a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal os deputados Zé Carlos do Pátio (SD), Max Russi (PSB), Wancley Carvalho (PV), Gilmar Fabris (PSD), Emanuel Pinheiro (PMDB), Dr. Leonardo Albuquerque (PSD), Janaina Riva (PMDB), Saturnino Masson (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Silvano Amaral (PMDB), Zaca Viana (PDT), Nininho (PSD) e Wilson Santos (PSDB).
Números da CPI
Conforme o relatório final, a CPI realizou 110 reuniões com 84 oitivas e uma audiência pública. Foram auditadas 127 empresas, com duas visitas técnicas a outros estados brasileiros. A equipe técnica promoveu cinco diligências in loco pelos deputados e contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Segurança Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Sedec e Sefaz. (Com informações da Assessoria)
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