Da Redação
(Foto: Prefeitura de Cuiabá)
O secretário Municipal de Planejamento, Zito Adrien, durante entrevista a uma rádio na Capital, na manhã da última quinta-feira (14), afirmou que a suplementação de R$ 6,7 milhões a Câmara dos Vereadores é uma decisão técnica, que vem sendo discutida desde maio.
No último dia 24, o Jornal Nacional, da Rede Globo, transmitiu um vídeo em que Emanuel Pinheiro aparece, junto com outros parlamentares, recebendo uma suposta propina do ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Sílvio Corrêa. O material faz parte dos autos da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a imagem do prefeito envolvido nos escândalos, o vereador Marcelo Bussiki (PSB) propôs a abertura da CPI. Em votação, na sessão último dia 29, a maioria dos vereadores rejeitou a proposta, sob a justificativa de que as imagens seriam da época em que Emanuel era deputado e não prefeito.
Após a rejeição da CPI, começaram os rumores de que alguns parlamentares teriam recebido o mensalinho para manterem o apoio ao prefeito. O burburinho se agravou após o Diário de Contas, informar no último dia 31, que a Câmara recebeu uma suplementação R$ 6,7 milhões, autorizada pelo gestor municipal peemedebista.
Por causa dos rumores, no último dia 06, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializadada Ação Civil Pública e Ação Popular, suspendeu a suplementação.
Diante da decisão do magistrado, o próprio secretário chegou a afirmar que a Prefeitura deve anular repasse, em breve. No entanto, adiantou que a medida pode levar a demissão de quase 400 servidores na pasta.
Durante a entrevista à rádio, nesta manhã, Zito Adrien garantiu que a decisão de aumentar a suplementação é uma decisão técnica. Da qual a Câmara teria direito.
"A questão da suplementação, dentro da nossa visão técnica é correta e aconteceu de forma legal. O que ocorre é que a Câmara tem o direito de ter seu orçamento em 4,5%, em relação a receita do ano anterior. Ou seja, em relação a receita liquida de 2016, a Câmara teria direito a essa percentagem", afirmou o secretário.
Segundo o secretário, a Lei de Orçamento Anual (LOA), editada em setembro de 2016 pela antiga gestão, determinou o repasse em 3,9% e não 4,5%. Por isso, no início deste ano, após o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), e a nova legislatura assumir seus cargos, começaram as discussões sobre a revisão dos repasses defasados.
"Em janeiro a Câmara nos alertou que, com aquele repasse, no final do ano já não conseguiriam cumprir com a folhas de pagamento dos servidores. Na época, o prefeito afirmou que não iria discutir esses reajustes antes da elaboração e publicação do primeiro quadrimestre, em relação ao comportamento da arrecadação da prefeitura", esclareceu.
Conforme o secretário, a partir de maio, os vereadores voltaram a cobrar o início das discussões sobre o reajuste dos repasses. Por causa disso, e com as publicações do primeiro quadrimestre, os técnicos tanto da Câmara e da Prefeitura começaram as reuniões.
"Os técnicos da Câmara e da Prefeitura começaram a ter reuniões para decidir se os vereadores tinham razão e se a Prefeitura tinha capacidade de cumprir com esses pagamentos, levando em consideração sua arrecadação. Por isso, o prefeito pediu que detalhasse todos esses números. E, assim, em julho constatou que deveriam realizar esse aumento", declarou.
Na entrevista, o secretário de planejamento contou que, após a constatação, o prefeito garantiu a suplementação na volta da viagem realizada ao exterior. Por isso, no retorno, para cumprir com o pagamento das parcelas dos reajustes, até o final do ano, a suplementação precisou ser publicada até o dia 30 de agosto.
"Quando o prefeito retornou, pediu que o repasse fosse realizado em quatro vezes - setembro, outubro, novembro e dezembro - e para isso entrar na folha de pagamento de setembro da Câmara, o último dia para editar esse decreto seria em 31 de agosto. Por isso, com relação a suplementação estamos tranquilos. O que aconteceu foi uma coincidência de datas de problemas no final de agosto. Tecnicamente estamos trabalhando nisso desde maio", garantiu o secretário.
O secretário também esclareceu que, após a suspensão do reajuste, a prefeitura encaminhou todos os documentos técnicos a Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), afim de justificar a publicação da suplementação.
(Com informações da Rádio Capital FM 101,9)
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