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POLÍTICA Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017, 16:43 - A | A

09 de Fevereiro de 2017, 16h:43 - A | A

POLÍTICA / MERENDA ESCOLAR

Seduc volta a ser alvo de investigação de fraudes

Da Redação
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(Foto: Reprodução)

Seduc-MT.jpg

 

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) está novamente sendo alvo de investigação de fraudes. Um inquérito Civil, instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), apura supostas irregularidades nos repasses do Governo Federal para à aquisição de merenda escolar para as escolas estaduais.

 

O recurso, avaliado em R$ 65,1 milhões, foi destinado pela União ao Governo do Estado por meio do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE).

 

De acordo com as prévias do MPE, esse montante investigado corresponde entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015, último ano da gestão Silval Barbosa (PMDB) e o primeiro da atual administração, à cargo do governador Pedro Taques (PSDB).

 

Na então gestão peemedebista, a pasta de Educação do governo era comandada pela secretária Rosa Neide de Almeida. Já no governo Taques, o gestor era Permínio Pinto (PSDB), atualmente alvo de outra investigação na Seduc que apura fraudes em licitação.  

 

Os apontamentos da investigação do MPE recai em cima do não cumprimento do percentual mínimo de compras de alimentos oriundos de agricultura familiar. Outro ponto seria por não ter descumprido e não seguir o cardápio de refeições sem a devida orientação nutricional.

 

Equipamentos inadequados e precariedade nos preparativos dos alimentos também são fatores identificados pelo órgão. Segundo o próprio MPE, a Seduc ainda teria praticado irregularidades também no certame de licitação com vedação indevida nos editais e realização de pregões de forma presencial, sem justificativa.  

 

A instauração do inquérito, feita pelo promotor Gilberto Gomes, que assina o documento, foi determinada por considerar que as investigações são importantes para apontar possíveis improbidades administrativas.

 

Ainda justifica que as apurações são necessárias para identificar os os possíveis crimes e sejam encaminhados à Justiça, caso necessário.

 

"Considerando, por fim, a necessidade de instruir os autos com maiores informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabíveis", diz trecho da portaria.

Gomes ainda determinou na instauração do inquérito civil, a solicitação à pasta de Educação informar se tinha conhecimento sobre as irregularidades aplicadas nos recursos federais encaminhados ao Estado para a aquisição de merenda escolar.

 

"Caso a resposta seja positiva, nos comuniquem quais foram as providências adotadas pela secretaria para apurar e sanar tais irregularidades, bem como responsabilizar os prováveis envolvidos", solicita o membro do MPE.


Se negado pela Seduc à realização de nenhuma medida em relação aos supostos danos ao erário, a secretaria deverá explicar ao MPE o modo como os recursos federais foram aplicados nas unidades escolares e se as falhas permanecem.

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