Marisa Batalha
(Foto: TJ-MT)
A juíza aposentada e pré-candidata ao Senado pelo PSL, revelou - por meio de resposta no WhastApp -, que recebeu com absoluta tranquilidade a decisão do juiz de Mirko Vincenzo Giannottes, da 6ª Vara de Sinop, que determinou o fim de sua escolta. Ainda lembrando que já teria recebido de um de seus apoiadores, segurança gratuita e da iniciativa privada.
Nesta segunda-feira (18), o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, acatando pedido de ação popular com pedido de liminar, proposta pelo vereador Geraldo Antônio dos Santos, de Sinop, conhecido como Tonny Lennon (MDB),deferiu a suspensão da escolta oferecida à juíza Selma Arruda, pelo governador Pedro Taques (PSDB), que determinou na última terça-feira (12), que a Casa Militar providenciasse a segurança para a pré-candidata ao Senado pelo PSL. A decisão foi veiculada com exclusividade pelo Site Única News
O ato administrativo de Taques sob o Protocolo nº 293467/2018, ainda pediu à Casa Militar que fosse providenciado um estudo sobre os impactos da medida e a necessidade ou possibilidade de sua continuidade.
O magistrado ainda determinou uma multa diária contra o governador e a juíza aposentada, de R$ 500.000 em caso de descumprimento da determinação judicial. E ainda evidencia em sua decisão, que apenas 'deixa de afastar o governador Pedro Taques, de seu cargo, nesse momento', pela ausência do pedido expresso nesse sentido, pelo autor da ação.
Lembrando, contudo, que há, em tese, um ato de improbidade que poderia, mesmo por meio da presente Ação Popular, com aplicação subsidiária da Lei de Improbidade administrativa, ensejar o afastamento do governador de seu cargo, na medida em que representam – Lei da Ação Popular e Lei de Improbidade Administrativa, aliadas à Lei de Ação Civil Pública -, Microssistemas Processuaias Coletivos que dialogam entre si.
E que de acordo com a Lei, 'ele enquanto magistrado é competente para conhecer, processar e julgar Ação popular contra ato de qualquer autoridade, inclusive do Governador, conforme o caso em apreço, conforme disposto na Lei nº 4.717/65, no seu artigo 5.°'.
Com a suspensão da escolta, consequentemente, volta a ser mantida a decisão da Comissão de Magistrados de Segurança, do Tribunal de Justiça do Estado, que havia determinada a suspensão da segurança pessoal da magistrada aposentada no final de maio, sob alegação de inexistência de risco de vida à juíza.
Os comentários, entretanto, de bastidores, seria que Selma Arruda e o juiz Mirko Giannotte, seriam desafetos. E que a causa envolveria a namorada do magistrado que algumas vezes teria tecido críticas à juíza por meio das redes sociais. E só parando de realizar estas investidas contra Selma, após ação judicial.
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