Cuiabá, 19 de Maio de 2024

POLÍTICA Quarta-feira, 14 de Junho de 2017, 17:51 - A | A

14 de Junho de 2017, 17h:51 - A | A

POLÍTICA / COMO MANDA A LEI

Selma proíbe Silval de encontrar com ligados à esquema; permite contato só com filho

Por Suelen Alencar/ Única News



Reprodução / Internet

Karollen

 

A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá estabeleceu uma série de regras que devem ser seguidas pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa e também o Silvio César Correia de Araújo liberados pela Justiça na terça-feira (13). Ambos tiveram a prisão revertida a domiciliar e passam a usar tornozeleira eletrônica.

 

Além da determinação de comparecimento em juízo em prazos determinados, Silval e Silvio estão proibidos - por lei- de se encontrarem com qualquer outro membro da organização criminosa, assim como testemunhas intimadas pelo Ministério Público. 

 

"Esclareço que ambos estão proibidos de se ausentarem do distrito da culpa sob qualquer pretexto e só estão autorizados a deslocarem-se sem escolta fora de suas residências, quando for necessário seu comparecimento em juízo. Aplico-lhes, ainda, cautelares diversas da prisão em ergástulo público, tais sejam, proibição de contatar com qualquer outro membro da organização criminosa ou com testemunhas arroladas pelo Ministério Público, até o final da instrução criminal da última ação penal que responderem neste juízo. Nesta restrição incluem-se eventuais visitas às residências em que estarão custodiados", determina juíza.

 

Selma apenas permitiu a relação de Silval Barbosa e seu filho Rodrigo Barbosa, por questão humanitária - conforme documento. 

 

Na decisão, Selma também explica que o Ministério Público concordou com os pedidos formulados pela defesa, por entender que não há mais razões para a permanência dos presos em estabelecimento prisional. Segundo a juíza, a confissão de ambos, aliada à restituição de parte dos valores desviados pela organização criminosa indicam que não há mais perigo à descoberta da verdade e à prestação da lei. 

 

"As confissões e delações operadas por Silval Da Cunha Barbosa e Sílvio César Correia De Araújo, ainda que não tenham sido feitas em juízo, serão muito úteis na elucidação dos crimes imputados a essa organização criminosa, até porque deverão ser posteriormente ratificadas. Além disso, parte do ressarcimento devido já está à disposição do juízo", descreve trecho de decisão.

 

A magistrada apontou que mesmo o valor devoldido sendo de de avaliações feitas a mando dos réus, não se pode dispensar que os milhões de reais devoldidos estão já à disposição do Estado de Mato Grossoe devem ser convertidos em benefícios sociais e políticas públicas que possam minimizar a crise pela qual passamos no momento.

 

Selma diz ainda que a mudança no comportamento dos réus, de confessar e delatar as ações de cada integrante da quadrilha criminosa certamente indica mudança de postura processual e implica no reconhecimento, já que agora  adotam postura colaborativa.

 

Além disso, a notícia trazida pelos acusados de que estão sofrendo assédio por parte de pessoas que têm interesse de manter os seus atos escusos em segredo é preocupante, na medida em que este assédio pode resultar não apenas em ameaça à integridade física dos próprios acusados, mas também em séria ameaça à descoberta de outros crimes que ainda não vieram ao conhecimento das autoridades investigadoras e dos juízos competentes.

 

 

"O Ministério Público também vê risco na manutenção em cárcere, já que os boatos acerca de possível celebração de acordo colaboração premiada podem servir como estímulo àqueles que ainda não estão sob a mira das investigações, no sentido de calar as confissões e delações operadas pelos dois acusados", aponta juíza.

 

 

 

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