Da Redação
Foto: (Luana Valentim)
O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral, Nilson Bezerra, informou em entrevista ao Jornal do Meio Dia no começo desta semana que a senadora eleita, Selma Arruda (PSL), irá sofrer um eventual afastamento somente depois de uma sentença transitada em julgada, ou seja, sem a possibilidade de interposição de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Selma responde a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), no TRE que investiga as denúncias de caixa 2, abuso de poder político e econômico durante a sua pré-campanha e campanha eleitoral deste ano.
Bezerra explicou que não basta uma sentença de cassação proferida pela Justiça Eleitoral para tirar Selma do cargo, mas uma sentença transitada em julgado do TSE. E caso ela seja condenada, o TRE terá de 20 a 40 dias para convocar uma nova eleição para o Senado.
“Não basta o TRE cassar a senadora. Tem que ter uma sentença transitada em julgado depois de julgada pelo TSE. Depois que for registrado o trânsito em julgado o TRE tem de 20 a 40 dias para convocar novas eleições em Mato Grosso”, explicou ele.
O diretor também destacou que o trâmite normal de uma AIJE – incluindo o trânsito em julgado após a sentença do TSE -, é de 12 meses conforme a Legislação Eleitoral. Sendo assim, a condenação ou absolvição da senadora deveria ocorrer até outubro de 2019 no máximo, pois a ação contra a Selma começou a tramitar no TRE em outubro de 2018.
“Na legislação eleitoral o processo em todas as suas instâncias deve ser julgado em no máximo em 12 meses. As ações que começaram em outubro de 2018 têm que ser julgadas no TSE até outubro de 2019. Isso é o que a legislação eleitoral fala”, frisou.
Conforme a AIJE, Selma teria recebido em torno de R$ 3,1 milhões do seu 1º suplente, Gilberto Possamai (PSL). Do montante, R$ 1,5 milhão foram utilizados na pré-campanha da então candidata que não foi declarado em sua integralidade à Justiça Eleitoral, configurando a prática de caixa 2. Desse valor, R$ 500 mil foi transferido pela esposa do suplente, Adriana Possamai, para a conta bancária pessoal da juíza aposentada.
Um parecer técnico do TRE apontou que do R$ 1,5 milhão, R$ 450 mil foram destinados a serviços de publicidade. Outros R$ 60 mil foram pagos a uma empresa para realização de uma pesquisa. No entanto, o documento serve apenas como indícios para análise do magistrado, não sendo em si uma sentença condenatória.
Selma se defende dizendo que os gastos na pré-campanha eleitoral não podem ser configurados como caixa 2. Ainda disse por meio de Live em sua página do Facebook que já sofreu três tentativas de extorsão de membros do TRE.
Porém, Selma desmentiu os fatos posteriormente, após o presidente do TRE, desembargador Márcio Vidal revelar, por meio de nota, que já teria acionado a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral para que investiguem a veracidade das informações - de que ela teria sido alvo de extorsão - revelada pela juíza aposentada.
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