Da Redação
(Foto: TJ-MT)
A votação para dar continuidade ou anular a sindicância contra a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, na manhã desta quinta-feira (09), foi cancelada após o desembargador José Zuquim Nogueira realizar o pedido de vista.
Conforme o magistrado, a votação não poderia continuar pois o Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), como terceiro interessado na investigação, deveria estar presente na sessão. A votação já contava com o voto de 11 desembargadores pela anulação.
Durante a sessão, dois embargadores ainda tentaram, sem sucesso, não cancelar a votação. Para o desembargador Orlando Perri, se a OAB foi admitida durante a reclamação que gerou a denúncia contra Selma, também não poderia ser retirada da sindicância.
“Se a OAB foi admitida na reclamação, também está admitida na sindicância. Não estamos aqui para ratificar ou não a decisão da corregedora. Se a OAB Federal estava admitida, deveria ter sido intimada dos atos do procedimento. Logo, a OAB foi cerceada de indicar provas”, disse Perri.
A sindicância é fruto de uma denúncia realizada pelo ex-secretário de Administração do Estado, Francisco Faiad (PMDB). Preso por decisão da juíza, em fevereiro deste ano, durante a 5ª fase da Operação Sodoma, o ex-presidente da OAB-MT acusa a magistrada de não trabalhar de maneira imparcial.
Além disso, Faiad questiona a ética de Selma que, segundo ele, seria afetada por sua ânsia em condenar. A denúncia ainda aponta que a magistrada ao usar as mídias sociais, bem como imprensa, para expressar suas opiniões sobre processos, deixou de lado o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura.
Diante disso, o ministro João Otávio de Noronha, do Conselho Nacional de Justiça, deu início a sindicância ao solicitar que a corregedoria do TJ-MT investigasse os fatos denunciados.
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