Marisa Batalha a Luana Valentim
Foto: (Marisa Batalha)
O deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), declarou nesta quinta-feira (29), em conversa com jornalistas, sobre a necessidade de que o novo governador, o democrata Mauro Mendes pense seriamente em tributar uma das áreas que se transformou na maior ilha de riqueza no Estado: o agronegócio.
A declaração foi dada um pouco antes do início da audiência realizada no plenário da Assembleia, sobre a taxação do setor, após requerimento de sua autoria na Casa de Leis, para ampliar o debate sobre uma possível tributação, já a partir do ano que vem, no setor.
A audiência que lotou o plenário, contou com a presença do senador Jayme Campos que vem abertamente defendendo a tributação e deputados como o petista Lúdio Cabral que também defende a tese da taxação ao agro. Também representantes do agronegócio como o ex-presidente da Federação da Agricultura e Pecuário de Mato Grosso, Rui Prado, que neste pleito foi o vice, na dobradinha com o governador tucano Pedro Taques que disputou a reeleição e foi derrotado por Mauro Mendes (DEM), esteve presente à discussão.
O tema vem ganhando uma profunda polêmica por conta de Mato Grosso ser considerado um dos maiores exportadores de sementes do país, em específico da soja e do algodão. Além de possuir o maior rebanho bovino do Brasil.
Para Wilson, as alíquotas estão estabelecidas há muito tempo, como a soja que chega a 12% no mercado. Assim, a proposta não é de criar novas taxas, mas discutir o caminho da industrialização de Mato Grosso e o quanto estes milionários do setor podem contribuir com um Estado, que precisa de assegurar mais receitas como forma de trabalhar em favor do mato-grossense. Lembrando que cinco dos 15 homens mais ricos no país neste setor, são de Mato Grosso.
“Eu me lembro que em 2002, o Antero Paes de Barros era candidato ao governo e eu era candidato a reeleição para deputado federal e ele já lançava essa proposta da agroindustrialização de Mato Grosso. E eu trago aqui para esta discussão, estudos que demonstram que a soja vendida, por exemplo, nos anos de 2008 e 2009 - em grão e em dólares - chegou a um preço em torno de U$ 400. No entanto, se nós usássemos a soja como óleo refinado, teríamos alcançado U$ 1,181 mil, um acréscimo de 320%”, afirmou.
Assim, obviamente, o caminho é industrializar os produtos mato-grossenses, voltando talvez a propor que o Estado - que é campeão em matéria-prima -, seja também na agroindústria. Ainda afirmando que, no entanto, a elite rural mato-grossense não tem interesse em industrializar Mato Grosso.
Para o senador eleito, Jayme Campos (DEM), que igualmente defende a tributação do setor, o primeiro, o incentivo do algodão foi implantado no governo Dante de Oliveira (in memoriam). Sendo hoje necessário rever esses incentivos fiscais.
Depois, ainda pontuou o senador democrata eleito neste pleito, sobre a necessidade de se construir um plano de combate à sonegação, sobretudo, daquilo que estão exportando.
Lembrando que um bom exemplo sobre este tema é Mato Grosso do Sul, onde há uma lei que exige que 30% dos produtos para a exportação fiquem no mercado interno. Assegurando que nesta taxação, um montante ‘altíssimo’ fique no Estado e este dinheiro sendo usado em setores que possuem grande demanda como a saúde e o transporte.
Ainda de acordo com o democrata, ele pretende buscar alternativas que garantam a industrialização da soja e do algodão. Lembrando que só este ano foram computados como renúncia fiscal, pelo menos R$ 500 milhões para estes produtos.
“Quando o Governo Federal implantou a política de incentivos por meio da Lei Kandir, ela era necessária, agora após 20 anos ela já prescreveu. Naquela época ela tinha a missão de incentivar a produção da região Centro-Oeste do Brasil em relação a produção por meio das commodities”, explicou.
Uma etapa, pontua o senador, que já foi cumprida literalmente. Hoje estes produtores estão ricos e o Estado pobre, apesar da enorme produção que, entretanto, ao não ser dividida não chega ao alcance das pessoas, sobretudo da classe trabalhadora.
Quando foi implantada a política do algodão no governo Dante, Mato Grosso plantava apenas 40 mil hectares, hoje esta área elevou para mais de 1 milhão de hectares. E os incentivos continuam e de forma desnecessária.
O democrata ainda fez um alerta para o Ministério Público Federal e Estadual para que investiguem o valor de R$ 1 bilhão em que o governo brasileiro recebeu dos Estados Unidos em relação a política do algodão. Foi, inclusive, criado o Instituto Brasileiro do Algodão, porém, não há notícias do que foi feito com este dinheiro.
“A informação que eu tenho é que o dinheiro deste fundo serve para financiamentos à produtores de algodão, a um custo pequeno que os juros são subsidiados. Por isso temos que passar a limpo, caso contrário, de que adianta Mato Grosso ser rico se não tem saúde, não tem educação, não tem segurança. Aí quem paga as contas dessas mazelas são os servidores públicos, que buscam assegurar a RGA, mas o erário não tem como pagar, porque aqueles que ~poderiam, os barões do agronegócio não querem ajudar,”, frisou.
O cientista político João Edison explicou que ao falar de agronegócio, o que vem automaticamente na cabeça é a Lei Kandir que foi feita em 1996 e passou a valer a partir de 1997. Desde então, o produto para a exportação passou a ser exonerado e os estados produtores perderam a sua arrecadação.
Como forma de compensação, o Governo Federal criou a Lei Kandir para que estes estados reduzissem suas perdas, mas acabou ficando em um sentido de esmola, pois o valor é muito pouco.
Apesar – ainda frisa o analista, de esses estados terem grandes números de pessoas milionárias.
“Hoje o que se discute é que se passado 22 anos, a agricultura de alta escala já conseguiu se consolidar. Agora, ela está pronta para contribuir com os estados.Não é simplesmente uma taxação feita sem planejamento, à revelia, até porque não se pode matar um nicho que está dando retorno. Assim, não há como realizar uma tributação absurda, correndo o risco de enfraquecer ou matar este negócio que é importante para o Estado e para as pessoas’, disparou.
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