Da Redação
(Foto: Divulgação)
O ex-governador Silval Barbosa afirmou em sua delação premiada, que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, tentou regularizar uma área invadida por posseiros no Centro Político Administrativo.
A mesma área, segundo Silval, já tinha sido vendida pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O negócio envolveu uma permuta de imóveis que pertenciam ao estado, uma construtora e também da Aeronáutica. A revelação consta na delação homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto.
O caso teve início com a necessidade de desapropriar uma área próxima ao Aeroporto Marechal Cândido Rondon, ocupada por “casas funcionais”, utilizadas por servidores da Aeronáutica.
O trajeto do VLT passaria pela propriedade. “Entre o final de 2011 e início de 2012, não sabendo o declarante precisar, houve a necessidade do Estado adquirir uma área localizada no município de Várzea Grande, próxima ao aeroporto Internacional Marechal Rondon, que era ocupada por casas funcionais utilizadas pelos servidores da Aeronáutica; a necessidade de aquisição da referida área residia no fato de que ficava no trajeto que futuramenteseria feito pelo VLT e, ainda, parte dela também serviria para ampliação do estacionamento do aeroporto e também serviria como pátio do centro de manutenção do VLT”, diz trecho da delação.
Silval disse que conversou com o comandante da Aeronáutica na época e que o mesmo concordou com a desapropriação desde que um local próximo ao aeroporto fosse disponibilizado, onde o “pessoal deveria ser mantido”. O ex-governador, então, foi procurado em 2012 pelo empresário João Carlos Simoni, ex-proprietário da Constil Construções e Terraplanagem.
Ele afirmou ao ex-chefe do executivo que um empreendimento estava sendo concluído próximo ao aeroporto pela Construtora Guaná. “Já em 2012, João Carlos Simoni levou ao declarante uma solução, lhe informando que, também, próximo ao aeroporto, estava sendo concluído pela construtora Guaná um conjunto de prédios, com cinco blocos, e que poderiam servir para a residência funcional dos servidores da Aeronáutica em troca da área por eles ocupada até então”, detalha.
Silval afirma ter levado a proposta ao então comandante da Aeronáutica, que montou uma comissão para verificar as condições dos apartamentos. A equipe das Forças Armadas aprovou o imóvel.
Já a construtora Guaná, por sua vez, exigiu uma área de 16 hectares no Centro Político Administrativo de Mato Grosso, localizado em Cuiabá, e que pensava pertencer ao Governo do Estado para realizar a permuta pelo condomínio que seria utilizado pelos servidores. Durante o trâmite do processo na Secretaria de Estado de Administração, descobriu-se que a área no Centro Político estava nas mãos de um posseiro.
Logo após a “descoberta”, Silval afirma que foi procurado por José Riva e pelo ex-secretário de Estado de Administração, Cezar Zílio, dizendo que os posseiros eram “detentores” de um terreno de quatro hectares que adentrava a área que estava sendo permutada pelo Estado e que, desde que ele fosse regularizado, além de ampliar suas dimensões, eles ficariam “satisfeitos”. “Segundo José Riva, que intercedeu em favor dos posseiros, as pessoas que detinham essa posse, cujos nomes não se recorda, eram detentoras de um terreno de cerca de quatro hectares que adentrava a área que estava sendo permutada pelo Estado e que eles ficariam satisfeitos se o Estado ampliasse a posse deles para fora da área permutada, desde que essa posse fosse regularizada, isto é, titulada pelo Intermat”, diz.
Silval afirma ter concordado com as condições. No entanto, posteriormente, o ex-governador disse que ficou sabendo que o Ministério Público Estadual (MP-MT) ajuizou uma ação civil pública “pedindo a anulação de uma venda de uma área ao lado da área permutada com a Construtora Guaná”, no Centro Político Administrativo.
A propriedade foi negociada com Jânio Vegas de Pinho e é justamente a área que, a pedido de José Riva, deveria ser regularizada. “O declarante não tinha conhecimento que área foi vendida pelo Intermat para Jânio, mas sabe dizer que essa área, cuja alienação era questionada, é a mesma área que José Riva solicitou que fosse regularizada em favor dos posseiros que alegavam que parte de sua posse adentrava o terreno que foi permutado com a Construtora Guaná”.
O ex-governador não informa se a ação civil pública do MP-MT prejudicou as negociações da “permuta” entre o Governo de Mato Grosso e a Aeronáutica.
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