Por Suelen Alencar com Assessoria
Divulgação/Sintep
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, Sintep realiza hoje (04.07) às 14 horas, no uma assembleia geral da categoria para decidir os rumos da greve.
Iniciada desde 31 de maio a greve geral dos servidores públicos reivindicam o pagamento da Revisão Geral Anual de 11,28%. Uma proposta de 7,36% já foi aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, mesmo com a não aprovação da maioria dos funcionários.
Segundo assessoria do Sintep- MT o Conselho de Representantes que ocorreu no final de semana definiu os encaminhamentos que serão apresentados e colocados em votação na assembleia de hoje (04.07). Uma das pautas que será colocada para apreciação será manutenção da greve em virtude da inconsistência da resposta do governo a pauta de reivindicação da categoria que inclui suspensão do MTPAR, com chamada para Conferências participativas sobre PPP's; calendário de concurso público e cumprimento integral da LEI 510/2013 que garante a Dobra do Poder de Compra dos Salários.
Corte de Ponto
O Governo do Estado na semana passada entrou com uma declaratória no Tribunal de Justiça solicitando o corte de ponto e aplicação de multa aos servidores da educação, mas teve o pedido negado pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva que legitimou a greve.
Outras Reivindicações
As reivindicações apresentadas; suspensão do Edital da MTPAR, com chamada para Conferências participativas sobre PPP’s; calendário de Concurso Público; e, cumprimento integral da Lei 510/2013, não foram contempladas na resposta apresentada pelo Governo.
O ofício (OF. 2.083/2016, de 02.07) encaminhado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não retira do conteúdo, a suspensão dos serviços chamados pelo Governo como NÃO PEDAGÓGICOS. Esse, inclusive, um dos tópicos do edital questionado pela categoria, por descumprir a Lei 050/98 –LOPEB, que assegura a integração dos profissionais nos cargos de vigilância, da limpeza e da alimentação (merenda), a carreira. Assim como, deixa vago a realização de Conferências participativas para o debate das PPP’s.
“O documento foi rejeitado por ser avaliado pelos delegados presentes no Conselho como inconsistente. A resposta apresentada foi desaprovada por unanimidade”, afirma o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento.
Nos itens de reivindicação, a recomposição salarial, exigida coletivamente com as categorias que compõem o Fórum Sindical, está também inserida na pauta da Educação com a exigência do cumprimento integral da 510/2013.
O arrocho promovido nos salários dos servidores públicos, com calote na Revisão Geral Anual (RGA), sancionado pelo Governo, não será aceito pelos profissionais da Educação. “Sem a recomposição inflacionária a Lei 510/2013 é descumprida e os salários do profissionais da educação continuarão sem conquistar o Poder de Compra, pelo qual ficaram 67 dias de greve em 2013”, diz Henrique.
A Assembleia Geral desta segunda (04.07) define as próximas agendas de mobilização.
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