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POLÍTICA Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016, 14:09 - A | A

14 de Novembro de 2016, 14h:09 - A | A

POLÍTICA / HABEAS CORPUS

STJ nega liberdade a Permínio Pinto

Permínio é acusado de ser o chefe do corpo criminoso que fraudava licitações, por meio de cobrança de propina na Secretaria de Estado de Educação (Seduc)

Da Redação



 

 

Reprodução / Internet

 

O pedido preventivo de liberdade do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB), foi negado nesta segunda-feira (14) pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). O habeas corpus foi assinado pelo ministro Nefi Cordeiro.

 

 

O teor da decisão ainda não publicado, mas ao que tudo indica, a defesa do réu representado na figura do advogado Artur Bastos de Freitas Osti, deverá ingressar com um novo recurso para conseguir obter o HC.

 

 

Permínio é acusado de ser o chefe do corpo criminoso que fraudava licitações, por meio de cobrança de propina na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A prisão ocorreu em julho deste ano na Operação Rêmora, em sua segunda fase, que é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

 

 

Os contratos fraudados pela organização criminosa, causaram um rombo de aproximadamente R$ 56 milhões aos cofres públicos, recorrentes de verba que seriam investidas na construção de reforma de escolas.

 

 

No instrumento usado pela defesa, os atos da juíza Selma Arruda, titular da Sétima Vara Criminal, devem ser anulados, uma vez que o dinheiro sujo aplicado nas obras, eram pertencentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE).

 

 

Caso a argumentação seja acolhida, o processo completo seria transferido ao Ministério Público Federal (MPF), que caberia julgar em conjunto com a Polícia Federal.

 

 

Dos que fizeram parte do esquema, ainda estão presos o empresário Giovani Guizardi, dono da Diácomo Construções e o ex-assessor especial da Seduc, Fábio Frigeri.

 

 

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