Da Redação
(Foto: Câmara de Vereadores/Cuiabá)
Um pedido de cassação do vereador Diego Guimarães (PP), foi protocolado pelo suplente Luis Cláudio (PP), nesta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá. A alegação é de que o parlamentar feriu a Constituição federal e estadual, ao aceitar comandar o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), autarquia responsável, principalmente, pela regularização fundiária do Estado.
O presidente Justino Malheiros (PV) deve ficar responsável em declarar a extinção do mandato de Diego na sessão plenária na próxima terça-feira (22). O pedido foi após o vereador aceitar o cargo a pedido do governo do Estado, mesmo não podendo assumir, pois, não poderia estar em dois cargos distintos.
No mesmo dia, horas depois, ao reconhecer que não poderia assumir, por ser vereador por Cuiabá, o cargo junto ao governador Pedro Taques (PSDB) negou o pedido. Porém, mesmo assim foi publicado no Diário Oficial no dia 21 de abril, deste ano.
Diego Guimarães, alegou que foi orientado pela Procuradoria do Legislativo sobre o risco de ser cassado, caso assumisse o cargo no Executivo, por isso, desistiu de assumir o cargo no governo.
“Trata-se de clara hipótese de arrependimento ineficaz, uma vez que a Constituição Federal é clara no sentido de ser vedado ao vereador, desde a sua diplomação, aceitar ou exercer cargo demissível ad nutum em autarquia”, diz trecho do pedido.
Para Luis Cláudio, o parlamentar feriu a Constituição federal e estadual. Ele diz que além de aceitar a nomeação, o que por si só já acarretaria a extinção do mandato de vereador, Diego tomou posse como presidente sem ter se licenciado de fato do mandato na Câmara.
Luis Cláudio cita a Lei Orgânica do Município para lembrar que a licença do vereador só estaria valendo, após o pedido de afastamento ser aprovado pelos parlamentares em sessão plenária. Por fim, o suplente diz que toda a situação abre espaço para ingerências e interferências na atuação parlamentar de Diego.
Por meio de nota, o vereador diz que não tomou conhecimento oficial quanto ao pedido protocolado pelo suplente. Declara receber a notícia com tranquilidade, uma vez que o impasse jurídico gerado diante do convite para assumir o Intermat foi "plenamente solucionado e publicamente esclarecido".
O parlamentar enfatiza que possui diversos documentos emitidos pela secretaria estadual de Gestão comprovando que não tomou posse na autarquia e que a nomeação para o cargo de presidente sequer foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Por fim, o vereador afirma que irá avaliar juntamente com sua assessoria jurídica as providências judiciais cabíveis diante de eventuais "inverdades" lançadas no requerimento apresentado por Luís Cláudio.
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