Da Redação
(Foto: Reprodução)
Ainda surpreso com o afastamento do secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas,o governador Pedro Taques (PSDB), na noite desta quarta-feira (20), no Palácio Paiaguás, chamou de 'absurda' a decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de decretar não só o afastamento do secretário de suas funções, como ainda obrigá-lo a a utilizar tornozeleira eletrônica e, sobretudo, de não levar em consideração o parecer contrário do Ministério Público do Estado às punições impostas ao secretário.
A decisão de Perri esta pautada em argumentos de que existem evidências de que Rogers estaria usando seu cargo e sua influência para interferir nas investigações sobre o escândalo dos grampos. Tentando obter documentos sigilosos a qualquer custo, chegando a intimidar pessoas ligadas à apuração destes fatos.
O magistrado acatou a uma solicitação feita pela delegada Ana Cristina Feldner, da Polícia Civil, responsável pelo inquérito do Tribunal de Justiça que apura o esquema de escutas ilegais operado em Mato Grosso.
No entanto, para o gestor tucano, as 'decisões que Perri tomou nesse caso foram esdrúxulas, esquisitas e teratológicas do ponto de vista judicial. E serão serão rebatidas no foro e local apropriado. Inclusive, levando em consideração que as decisões tiveram parecer contrário do Ministério Público”, disse.
O governador prometeu inclusive acionar o desembargador no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por agir de modo parcial nas investigações.
O chefe do Executivo estadual ainda chamou de perseguição a investigação conduzida pelo desembargador sobre uma suposta rede de escutas ilegais em Mato Grosso, que seriam comandadas por militares de alta patente.
E ao ressaltar que o magistrado estaria agindo 'de forma parcial', lembrou que juízes e desembargadores devem se colocar longe das paixões. 'Magistrado não pode ser investigador e acusador.T
“Pior do que criminoso é o magistrado que se vale do seu poder e ofende o principio da imparcialidade. O magistrado deve se colocar longe das paixões, porque, senão, ele se compromete psicologicamente com a causa. Magistrado não pode ser investigador e acusador. Decisão judicial se cumpre, mesmos as absurdas”, disse.
Relembrando ainda que Perri deixou de agir de modo parcial quando foi acusado, pelo secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira, de determinar escutas ilegais contra juízes e desembargadores em 2007, época em que atuou como corregedor-geral de Justiça e investigou o caso conhecido como 'Escândalo da Maçonaria'
'Isso começou a partir do momento que Siqueira representou contra Perri por grampo ilegal. Nisso, ele perdeu sua imparcialidadeo', disse. “Como cidadão e governador não concordo com decisão arbitrária e teratológica do Perri. Decisão que vem de juiz parcial, que está investigando, acusando, prejulgando em suas decisões”, disse. Ainda reiterando que ele [Taques] era governador de Mato Grosso, 'mas não me tornei idiota para não entender decisões judiciais'.
Taques ainda deixou bem claro que não tem a intenção de substituir o secretário e que aguarda ser notificado da decisão para avaliar a atitude que irá tomar. Mas se necessário, o substituto da pasta será o atual secretário-adjunto de Inteligência, delegado Gustavo Garcia.
A decisão
Em trecho da decisão do ddesembargador Orlando Perri, ele sugere que Rogers Jarbas estaria cometendo, inúmeros ilícitos penais, dentre eles abuso de autoridade; usurpação de função pública; denunciação caluniosa e prevaricação. 'Dentre outros que poderão ser descortinados ao longo das investigações penais'.
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