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POLÍTICA Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017, 14:13 - A | A

15 de Dezembro de 2017, 14h:13 - A | A

POLÍTICA / NO MUTIRÃO FISCAL

Taques diz que Estado não quita seus débitos com os R$ 496 milhões do FEX

Da Redação



(Foto: Gcom-MT)

Mutirão -Taques.jpg

 

Em visita ao Mutirão Fiscal, na Arena Pantanal, nesta sexta-feira (15), o chefe do Executivo estadual, o tucano Pedro Taques, foi taxativo ao revelar que os R$ 496 milhões que o Estado deve receber do Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), não resolverão todos os compromissos em atraso do Executivo.

 

O Fundo foi liberado esta semana, após sua aprovação no Congresso Nacional, agora a Secretaria Nacional do Tesouro aguarda a sanção do presidente Michel Temer (PMDB), para realizar os repasses aos Estados. No total, o FEX vai disponibilizar R$ 1,9 bilhão aos cofres estaduais.

 

Em companhia do procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, Taques lamentou que o recurso - apesar de vultuoso -, não seja suficiente para honrar todos os compromissos do Estado. Mas adiantou que vai destinar esse dinheiro para pagar o salário e o 13º dos servidores em dezembro, regularizar os repasses da Saúde e ainda quitar algumas dívidas com credores. Também estão dentro dos compromissos - por meio do FEX -, a quitação dos duodécimos em atraso com os poderes e os valores das emendas parlamentares.

 

O gestor estadual ainda espera, além do FEX, o  repasse de R$ 100 milhões da emenda parlamentar da bancada federal de Mato Grosso, que serão destinados ao custeio da Saúde pública.

 

Quanto ao mutirão que está sendo realizado na Arena Pantanal até o dia 21, já entrarm nos cofres do Estado, após negociações, até esta sexta, pelo menos R$ 38 milhões.A expectativa do Governo é de arrecadar R$ 400 milhões com a conciliação.

 

“O mutirão vai permitir melhorar o caixa do Estado e, assim, teremos um reforço para buscar regularizar os nossos compromissos atrasados”,ainda comentou o tucano.

 

O Mutirão foi aberto nesta segunda-feira (11) e a ação que vai durar dez dias, segue até dia 21 de dezembro. Dentre as negociações - além do recebimento de débitos com o Governo do Estado, inscritos ou não na dívida ativa -, poderão ser renegociados desde os ICMS, IPVA ITCM até multas emitidas pela Sema, Procon, Detran e Ager.

 

O Mutirão Fiscal quer evitar a judicialização dessas dívidas e, por meio da conciliação, reduzir o volume de processos hoje existentes nas Vara de Fazenda Pública e a expectativa inicial é que sejam renegociados cerca de 400 milhões de reais.

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