Luana Valentim
Foto: (Gilberto Leite)
O governador Pedro Taques (PSDB) prorroga por mais 20 dias a suspenção do contrato do Departamento Estadual de Trânsito com a empresa EIG Mercados Ltda, antiga FDL. A decisão consta no Diário Oficial publicado na última sexta-feira (30).
A suspensão foi decretada no dia 3 de abril deste ano como efeito da operação Bereré que descobriu uma organização criminosa que teria desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos, por meio do contrato firmado entre o Detran com a empresa EIG Mercado. Taques assinou o decreto estipulando um prazo de 180 dias para a medida.
“Este Decreto prorroga o prazo de intervenção do Estado de Mato Grosso no serviço público de registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado de Mato Grosso, concedidos por meio do Contrato de Concessão de Serviço Público n° 001/2009, regulamentada pelo Decreto n° 1.422, de 03 de abril de 2018. Art. 2º Fica prorrogado por mais 20 (vinte) dias o prazo previsto no art. 1° do Decreto n° 1.422, de 03 de abril de 2018, contados a partir de seu término”, diz trecho do decreto.
A empresa, que registrava financiamento de contratos de veículos para o primeiro emplacamento, cobrava uma taxa entre R$ 140 e R$ 400, ficava com 90% do valor e repassava 10% ao Detran.
Com a intervenção, a continuidade na prestação do serviço é feita pelo Detran, até o desenrolar da judicialização do contrato e dos trâmites jurídico-administrativos que assegurem a extinção da concessão sem o pagamento de multa indenizatória à empresa.
Em junho, o desembargador do Tribunal de Justiça, Márcio Vidal, suspendeu o contrato entre a autarquia e a empresa que alegou que o bloqueio realizado em suas contas bancárias poderia causar um prejuízo ao funcionamento de toda a companhia. O argumento é que os valores recebidos de outros contratos poderiam ser atingidos, o que foi negado pelo magistrado.
Depois que a operação foi deflagrada, o governo determinou uma intervenção no contrato e nomeou o servidor Augusto S. S. Cordeiro como responsável que alterou a senha da conta pertencente à empresa no Banco Santander.
De acordo com o Ministério Público Estadual, a EIG Mercados teria pago propina a diversas figuras políticas, incluindo deputados estaduais e um secretário de Estado. Os valores teriam sido lavados por uma empresa supostamente de fachada, a Santos Treinamentos, e então direcionados diretamente aos investigados ou pessoas ligadas a eles.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!